CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:15 - Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1964 A 1985.

LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 25/08/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE CR$ 878,69 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal autorizou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a cancelar dívida ativa no valor de Cr$ 878,69 (oitocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta e nove centavos), conforme relação anexa.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO - Dom Feliciano, 25 de agosto de 1975.

Catulino Pereira da Rosa
Prefeito



Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexos - relação anexa
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®