CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:53 - Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 14/09/1977
ALTERA O PADRÃO E O VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 30/03/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O PLANO DE CARREIRA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.432, de 26.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1964 A 1985.

LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 01/07/1977
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, DISPÕE AS ATRIBUIÇÕES DE SEU OCUPANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criada uma Função Gratificada de Encarregado do Almoxarifado e das Oficinas, Padrão - FG1.
   Parágrafo único. Ao ocupante da função gratificada de que trata este artigo são atribuídos os encargos de receber, guardar e distribuir o material adquirido pela Prefeitura, segundo orientação das autoridades com Patentes; ser responsável pelo andamento dos serviços realizados na Oficina Mecânica, cabendo-lhe realizar os que estiverem a seu alcance; executar outras atividades correlatas.

Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da rubrica 3111.01.07.01.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DOM FELICIANO, 12 de julho de 1977.

Pedro Moczulski
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®