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03:54 - Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1964 A 1985.

LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 31/12/1977
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE DESPESA COM PASSAGENS DE ÔNIBUS, NO CORRENTE ANO, PARA A PROFESSORA LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FELICIANO LOCALIZADO EM FURNAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Município autorizado a reembolsar ser a professora Ariana Ruch Braga, Cr$ 1.500,00 (hum mil quinhentos cruzeiros), valor das passagens de ônibus, durante o ano letivo de 1977, para cumprimento de suas funções na Escola Municipal Dom Feliciano, localizado em Furnas.
   Parágrafo único. A indenização será feita tendo em vista os dias eletivos da professora, e pelo real custo da passagem, considerada a ida e a volta.

Art. 2º A despesa decorrente desta Lei será atendida pela rubrica 3140.00 - Encargos Diversos, no orçamento de 1978.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de dezembro de 1977.

Pedro Moczulski
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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