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19:22 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 07/11/2003
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 08/08/1984
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.615, de 07.11.2003)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

Faz Saber que a Cínara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os feriados religiosos municipais considerados Dias Santos de Guarda, na forma da legislação federal, são os seguintes:
   1 - Móvel - Sexta-Feira da Paixão;
   2 - Móvel - Corpos Christi;
   3 - 15 de agosto - Assunção de Nasala Senhora;
   4 - 02 de novembro- Finados.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de agosto de 1984.

Catulino Pereira da Rosa
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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