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16:50 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 08/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375428.1.023000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito ora aberto, transferência do Estado para o Programa de Epidemiologia e Vigilância Sanitária no valor de R$ 7.323,20 e, o restante com a arrecadação a maior do exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de junho de 2001.

Cláudio Lesnik,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães
Chefe de Gabinete

Nota: (Este texto não substitui o original)








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