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09:41 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 30/03/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O PLANO DE CARREIRA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.432, de 26.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 06/07/2001
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Municipais, de que trata o art. 3º da Lei nº 703, de 30 de março de 1990:

CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
- Médico Ginecologista
01
12
- Médico Pediatra
02
12
- Médico Cardiologista
01
12


Art. 2º As atribuições, forma de recrutamento, são as constantes dos Anexos que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Julho de 2001.

Cláudio Lesnik,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães
Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: Médico Ginecologista
PADRÃO 12

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde, escola e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Executar as atribuições comuns a Médico Clínico Geral;
- Prestar atendimento médico-ambulatorial na área de ginecologia-obstetrícia;
- Realizar consultas de pré-natal na obstetrícia;
- Orientar a respeito do planejamento familiar e dos métodos contraceptivos existente;
- Realizar exames preventivos de câncer ginecológico e de mama;
- Efetuar coleta de citologia ginecológica;
- Realizar cauterização de actopia cervical;
- Executar outras atribuições afins.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: Médico Pediatra
PADRÃO 12

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde, escola e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Dar atendimento geral de pediatra;
- Dar orientação sobre profilaxia, higiene, puericultura e vacinação;
- Encaminhar casos graves para atendimento hospitalar e/ou ambulatorial;
- Orientar gestantes, principalmente sobre o aleitamento materno e seus benefícios;
- Interagir em programas de saúde materno-infantil e puericultura;
- Remoção de Paciente;
- Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO DE TRABALHO: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
Idade: Mínima de 21 anos;
Instrução: Superior Completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: Médico Cardiologista
PADRÃO 12

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde, escola, e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Executar as atribuições comuns a Médico Clínica Geral;
- Prestar atendimento a pessoas no programa de hipertensão arterial;
- Atender todos, os casos de pacientes cardiopatas;
- Responsabilizar-se por laudos de E.C.G.;
- Responsabilizar-se pelo serviço de eletrocardiografia;
- Fornecer laudos dos exames provenientes de outras unidades da S.M.S.;
- Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO DE TRABALHO: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
Idade: Mínima de 21 anos;
Instrução: Superior Completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: Enfermeiro
PADRÃO 13

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Fazer curativos;
- Aplicar vacinas e injeções;
- Responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes;
- Ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes;
- Supervisionar a esterilização do material da sala de operações;
- Atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio;
- Auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas;
- Supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações;
- Promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes;
- Ajudar o motorista a transportar os doentes na maca;
- Remoção de Pacientes;
- Participação no Programa PACS e PSF;
- Executar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
Idade: mínima de 18 anos;
Instrução: Superior Completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.


DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA: Assistente Social
PADRÃO 13

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os empregos que se destinam a elaborar e executar programas de assistências e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipais e servidores municipais;
- Elaborar e executar programas e projetos sociais e de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
- Elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e saneamento;
- Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
- Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
- Organizar e manter atualizadas referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem corno dos usuários assistidos nas unidades de assistência social;
- Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas sociais de orientação educacional e preventiva na rede escolar municipal;
- Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
- Atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em situação-problema;
- Atuar junto a servidores municipais aposentados;
- Realizar visitas de supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e, discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação da creche;
- Programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, diretores de escola e servidores em geral das diversas áreas da prefeitura municipal;
- Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
Idade: Mínima de 21 anos;
Instrução: Superior Completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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