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09:41 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 06/07/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0307021.2.009000 MANUT. FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 80.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2.013000 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, ATIVIDADES
3.1.3.1.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 120.000,00
TOTAL ....................... R$ 200.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para o crédito ora aberto, a arrecadação a maior do exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Julho de 2001.

Cláudio Lesnik,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães
Chefe de Gabinete

Nota: (Este texto não substitui o original)








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