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LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 03/08/2001
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e conformidade com a Lei orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município autorizado a adquirir um terreno, pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), situado neste município, no lugar denominado Costa do Arroio Sutil, de uma área de 128.70m², medindo ao NORTE 30 metros, ao SUL 28.60 metros, a OESTE 9 metros e a LESTE zero metros, confrontando-se ao NORTE com o terreno do Município de Dom Feliciano, a OESTE e SUL com a área remanescente e a LESTE com estrada municipal, de propriedade de PAULO RENE OLSZEWSKI, conforme Registro de Imóveis de Dom Feliciano, sob nº 1.562.

Art. 2º O terreno ora adquirido será destinado a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de agosto de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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