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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 3.161,
DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas seguintes rubricas orçamentárias: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0308030.2.004000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 30.000,00 0308030.2.004000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 3.2.6.2.00.00.00 Outros Encargos de Divida Contr. ....................... R$ 10.000,00 0308033.2.006000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 4.3.5.1.00.00.00 Amortização de Divida Contratada ....................... R$ 30.000,00 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2.013000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL, ATIVIDADES 3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 60.000,00 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375428.2.017000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 3.1.1.1.02.01.00 Diárias Demais Servidores ....................... R$ 3.000,00 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito ora aberto a arrecadação a maior do exercício.0407021.2.030000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL AGR. 3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 17 de Agosto de 2001.
Claudio Lesnik, Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Moacir Ferreira Guimarães, Chefe de Gabinete. |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
