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16:47 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.990,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0951269.1.014000 ENERGIA ELÉTRICA RURAL
4.3.3.1.00.00.00 Auxílios Para Despesas de Capital ....................... R$ 59.500,00
1376447.1.042000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações ....................... R$ 16.320,00
1688534.1.019000 CONSTRUÇÃO PONTES BUEIROS E PONTILHÕES
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações ....................... R$ 65.958,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0407021.1.024000 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
4.1 .2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 8.212,00
TOTAL ....................... R$ 149.990,00
Art. 2º Servirá de recursos para o crédito ora aberto, o Auxílio Financeiro do Ministério da Agricultura do PRONAF 2000.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de Setembro de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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