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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 3.161,
DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), nas seguintes rubricas orçamentárias: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito ora aberto a redução no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) na seguinte rubrica orçamentária:0101001.2.001000.3.1.3.2.01.00.00 - Despesas com Publicidade .............. R$ 2.200,00 0101001.2.001000.3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos Diversos ............. R$ 3.000,00 0101001.2.001000.3.1.1.1.01.01.00 Manutenção das Atividades Legislativas
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Remuneração dos Demais Servidores ....................... R$ 5.200,00 GABINETE DO PREFEITO, 28 de Setembro de 2001.
Claudio Lesnik, Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Moacir Ferreira Guimarães, Chefe de Gabinete. |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
