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09:42 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101001.2.001000.3.1.3.2.01.00.00 - Despesas com Publicidade .............. R$ 2.200,00
0101001.2.001000.3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos Diversos ............. R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito ora aberto a redução no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) na seguinte rubrica orçamentária:
0101001.2.001000.3.1.1.1.01.01.00 Manutenção das Atividades Legislativas
Remuneração dos Demais Servidores ....................... R$ 5.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de Setembro de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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