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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.633,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 79.633,00 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0308030.2.004000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DA SEC.
3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 15.000,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 0307021.1.034000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.2.1.0.00.00.00 Aquisição de Imóveis ....................... R$ 16.333,00
0307021.2.009000 MANUT. FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 20.000,00
1057317.1.015000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações ....................... R$ 6.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.1.022000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.300,00
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375428.1.023000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações ....................... R$ 5.600,00
1375428.2.017000 MANUT. DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DA SEC.
3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 14.400,00
TOTAL ....................... R$ 79.633,00
Art. 2º Servirá de recursos para o crédito ora aberto, a redução em igual valor, nas seguintes rubricas orçamentárias:
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0101001.1.002000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.2.1.0.00.00.00 Aquisição de Imóveis ....................... R$ 6.000,00
0101001.2.001000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.1.3.01.03.00 INSS Demais Servidores ....................... R$ 2.300,00
0101001.2.001000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.1.3.01.04.00 INSS Prefeito, Vice, Secret. Munic. e Ver ....................... R$ 10.200,00
0101001.2.001000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 6.000,00
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0307021.2.003000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 2.500,00
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03080302.004000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DA SEC.
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 25.000,00
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.013000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL E ATIVID.
3.1.1.3.01.02.00 INSS Demais Profissionais da Educação ....................... R$ 5.800,00
0842188.2.013000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL E ATIVID.
3.1.1.3.01.03.00 INSS Demais Servidores ....................... R$ 10.000,00
0842188.2.013000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL E ATIVID.
3.1.1.3.01.04.00 INSS Pref., Vice, Sec. Mun. E Ver ....................... R$ 1.800,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0407021.1.024000 AQUISIÇÃO EQUIPAM ENTO MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0a 00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 3.340,00
0407021.2.030000 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL AGR.
3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 6.693,00
TOTAL ....................... R$ 79.633,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de Novembro de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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