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09:42 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte rubrica orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0702.13754282.001 ATEND. MÉDICO ODONTO DISTR. MEDICAMENTOS
3.1.3.2.02 Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$ 10.000,00
3.1.2.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$ 20.000,00
TOTAL ....................... R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para o crédito ora aberto as transferências da Municipalização Solidária.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de Dezembro de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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