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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de sua atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0307021.2.009000 MANUT. FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 10.000,00
1688534.1.019000 CONSTRUÇÃO PONTES, BUEIROS E PONTILHÕES
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalações ....................... R$ 3.600,00
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375428.2.017000 MANUT. DESENV. ATIVIDADES DA SEC
3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 2.500,00
1581486.2.018000 MANUT. ASSISTENCIA GERAL DO MUN.
3.1.3.2.02.00.00 Outros Serviços e Encargos Diversos ....................... R$ 2.000,00
TOTAL ....................... R$ 18.100,00
Art. 2º Servirá de recursos para o crédito ora aberto, a redução em igual valor, nas seguintes rubricas:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
0307021.1.004000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 500,00
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0308030. 1.005000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 260,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0951269.1.014000 ENERGIA ELÉTRICA RURAL
4.3.3.1.00.00.00 Auxílios Para Despesas de Capital ....................... R$ 13.440,00
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375428.1.023000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0.0a 00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.900,00
1581486.2.018000 MANUT. ASSISTÊNCIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo ....................... R$ 2.000,00
TOTAL ....................... R$ 18.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de dezembro de 2001.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Moacir Ferreira Guimarães,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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