CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:19 - Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 26/01/2009
ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.163, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2006 A 2007.

LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 28/12/2006
ACRESCENTA COEFICIENTES NA CLASSE A, QUADRO II, DO ARTIGO 32.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescentados coeficientes na Classe A do Quadro II do artigo 32 da Lei nº 2.059/2006, que ficam assim discriminados:
"Art. 32. ....
I - ....
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PEDAGOGO SUPERVISOR EDUCACIONAL E/OU ORIENTADOR EDUCACIONAL:
Níveis
Classes
A
B
C
D
E
02
6.76
....
....
....
....
03
7.24
....
....
....
...."


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de dezembro de 2006.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DELAMIR DA SILVA,
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®