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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 27/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 386.725,18.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 386.725,18 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - MANUTENÇÃO DO MDE
12.361.0047.2.027.000 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
99-3.3.1.9.0.16.44.00.00.00 - Serviços Extraordinários .......... R$ 6.000,00
12.361.0047.2.028.000 - Manutenção dos Subsídios do Secretário
101-3.3.1.9.0.11.74.00.00.00 - Subsídios .......... R$ 10.000,00
103-3.3.3.9.0.14.99.01.00.00 - Diárias Agentes Políticos .......... R$ 1.000,00
12.361.0047.2.032.000 - Manutenção dos Convênios C.I.E.E
118-3.3.3.9.0.39.99.01.00.00 - Serviços de Estagiários .......... R$ 18.000,00
4 - CONVÊNIOS
12.361.0047.2.041.000 - Manutenção do P.D.D.E
141-3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......... R$ 450,00
7 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
12.361.0047.2.117.000 - Manutenção dos Vencimentos Professores
1389-3.3.3.9.0.14.99.02.00.00 - Diárias Servidores .......... R$ 5.000,00
12.361.0047.2.118.000 - Manutenção dos Venc. dos Prof. Contratados
1390-3.3.1.9.0.04.01.01.00.00 - Contrat. Por Tempo Deter. Professores .......... R$ 150.000,00
1391-3.3.1.9.0.13.02.00.00.00 - Contribuições Previdenciárias - INSS .......... R$ 61.055,80
12.361.0047.2.120.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria
1394-3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......... R$ 50.000,00
1399-3.3.3.9.0.39.99.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ .......... R$ 25.219,38
1402-3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações .......... R$ 10.000,00
12.361.0047.2.121.000 - Manutenção do Pré-Escolar e Creche
1406-3.3.1.9.0.08.99.04.00.00 - Contrib. da Entid. p/o Atend. a Saúde R$ 2.000,00
1407-3.3.1.9.0.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Salários .......... R$ 40.000,00
1408-3.3.1.9.0.13.02.01.00.00 - INSS - Servidores .......... R$ 8.000,00
TOTAL .......... R$ 386.725,18
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito ora aberto a redução das seguintes Rubricas Orçamentárias:
6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - MANUTENÇÃO DO MDE
12.361.0047.2.027.000 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
97-3.3.1.9.0.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Salários .......... R$ 10.000,00
1519-3.3.1.9.0.94.01.03.00.00 - Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado .......... R$ 18.000,00
12.361.0047.2.029.000 - Manutenção dos Aposentados - MDE
104-3.3.1.9.0.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas .......... R$ 6.000,00
12.361.0047.2.031.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria
114-3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF .......... R$ 1.000,00
TOTAL .......... R$ 35.000,00
Art. 3º O restante é proveniente da arrecadação a maior do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB no valor de R$ 351.275,18 (trezentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e cinco mil e dezoito centavos) e o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) é proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de outubro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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