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LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 18/11/2008
AUTORIZA FIRMAR CESSÃO DE USO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Município de Dom Feliciano, autorizado a firmar Cessão de Uso de uma Patrulha Agrícola, com a Associação dos Produtores Rurais José Bonifácio.

Art. 2º O teor de Cessão de Uso são os constantes em anexo, os quais são parte integrante desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de novembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário Municipal da Administração.


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Anexos - Cessão de Uso
 



Nota: (Este texto não substitui o original)








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