09:01 - Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.239,19. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 02/12/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.383.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 2.383 de 18 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º- Servirá de recursos para cobertura do Crédito ora aberto o superávit financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB do Exercício de 2007."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de dezembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário Municipal da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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