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20:39 - Sábado, 20 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.981,14.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.981,14 (setenta mil, novecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - MANUTENÇÃO DO MDE
12.361.0047.2.032.000 - Manutenção dos Convênios C.I.E.E
118-3.3.3.9.0.39.99.01.00.00 - Serviços de Estagiários .......... R$ 1.000,00
7 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
12.361.0047.2.118.000 - Manutenção dos Venc. dos Prof. Contratados
1390-3.3.1.9.0.04.01.01.00.00 - Contrat. por Tempo Determinado-Prof. R$ 36.000,00
12.361.0047.2.120.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria
1394-3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......... R$ 9.000,00
1396-3.3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF .......... R$ 1.000,00
1398-3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ .......... R$ 5.000,00
1399-3.3.3.9.0.39.99.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ .......... R$ 18.181,14
1400-3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas .......... R$ 300,00
1401-3.3.3.9.0.93.02.00.00.00 - Restituições .......... R$ 500,00
TOTAL .......... R$ 70.981,14
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito ora aberto a redução das seguintes Rubricas Orçamentárias:
6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - MANUTENÇÃO DO MDE
12.361.0047.2.027.000 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
97-3.3.1.9.0.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Salários .......... R$ 1.000,00
7 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
12.361.0047.2.120.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria
1395-3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria .......... R$ 1.000,00
1404-3.3.3.9.0.39.99.01.00.00 - Serviços de Estagiários .......... R$ 100,00
1402-3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações .......... R$ 8.881,14
TOTAL .......... R$ 10.981,14
   Parágrafo único. O restante dos recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), é proveniente da arrecadação a maior dos juros bancários.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 16 de dezembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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