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03:54 - Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
1 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2.002.000 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
5-3.3.1.9.0.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Salários .......... R$ 2.600,00
01.031.0001.2.003.000 - Manutenção das Atividades do Legislativo
9-3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......... R$ 5.000,00
TOTAL .......... R$ 7.600,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito ora aberto a redução das seguintes Rubricas Orçamentárias:
1 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.1.001.000 - Continuidade na Construção do Prédio da Câmara
1-3.4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações .......... R$ 947,81
01.031.0001.2.001.000 - Manutenção dos Subsídios dos Vereadores
2-3.3.1.9.0.11.74.00.00.00 - Subsídios .......... R$ 573,15
3-3.3.1.9.0.13.02.03.00.00 - INSS - Agentes Políticos .......... R$ 126,10
4-3.3.3.9.0.14.99.01.00.00 - Diárias Agentes Políticos .......... R$ 1.515,00
01.031.0001.2.002.000 - Manutenção dos Vencimentos dos Servidores
6-3.3.1.9.0.13.02.01.00.00 - INSS - Servidores .......... R$ 1.690,00
1.616-3.3.1.9.0.46.00.02.00.00 - Auxílio - Alimentação - Servidores .......... R$ 122,00
7-3.3.3.9.0.14.99.02.00.00 - Diárias Servidores .......... R$ 348,00
01.031.0001.2.003.000 - Manutenção das Atividades do Legislativo
11-3.3.3.9.0.93.02.00.00.00 - Restituições .......... R$ 1.017,00
01.031.0001.2.089.000 - Manutenção de Despesa de Locomoção
882-3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 - Passagem e Despesas com Locomoção .......... R$ 1.260,94
TOTAL .......... R$ 7.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 16 de dezembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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