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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 31/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
5 - SECRETARIA DE OBRAS
1 - SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0004.2.022.000 - Manutenção das atividades da secretaria
76-3.3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......... R$ 10.000,00
TOTAL .......... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito ora aberto a redução da seguinte Rubrica Orçamentária:
5 - SECRETARIA DE OBRAS
2 - SANEAMENTO
17.512.0062.1.030.000 - Esgotamento sanitário
1.292-3.4.4.9.0.51.99.00.00.00 - Outras obras e instalações .......... R$ 10.000,00
TOTAL .......... R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de dezembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Roberto Carlos Chrostowski,
Secretário Municipal da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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