09:07 - Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 31/12/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
7 - SECRETARIA DA SAÚDE
1 - MANUTENÇÃO DO A.S.P.S
10.302.0034.2.047.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria
1931-3.3.3.5.0.43.99.00.00.00 - Outras Instituições Privadas .......... R$ 35.000,00
TOTAL .......... R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito ora aberto a arrecadação a maior do exercício.

Art. 3º É igualmente o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social a Associação Brasileira Cultural e Beneficente - Hospital São José, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de dezembro de 2008.

CLAUDIO LESNIK,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Sergio Luiz Barcellos Dorneles,
Secretário Municipal da Fazenda.


Download


Clique no(s) link(s) abaixo para fazer download do(s) Anexo(s) em formato PDF

Anexos - Convênio
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®