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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 28/12/2006
ACRESCENTA COEFICIENTES NA CLASSE A, QUADRO II, DO ARTIGO 32. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 02/06/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PROFESSORES CELETISTAS NÃO CONCURSADOS E ALTERA O COEFICIENTE DO PROFESSOR EFETIVO, NÍVEL 2, CLASSE B. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.764, DE 05/04/2011
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 26/01/2009
ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 31, 32, 33 e 45 da Lei nº 2.059 de 09 de novembro de 2006 passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 31. São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério:

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
COEFICIENTE DA FG
1
 Coordenador de Supervisão Educacional - SMEC
1,17
2
 Assessor da Coordenação Pedagógica - SMEC
0,60
5
 Diretor de Escola - 201 a 300 alunos
0,98
Diretor de Escola - 301 alunos ou mais
1,17
5 (NR LM 2.764/2011)
Vice-Diretor
0,60


Art. 32. Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério e de pedagogos, e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 33, conforme segue: (NR LM 2.479/2009)
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROFESSORES

NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
1
1,34
1,61
1,85
2,03
2,14
2
1,87
2,24
2,58
2,84
2,98
3
2,01
2,41
2,77
3,05
3,20


II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PEDAGOGO, SUPERVISOR EDUCACIONAL E/OU ORIENTADOR EDUCACIONAL.

NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
2
3,93
4,72
5,42
5,97
6,26
3
4,21
5,05
5,81
6,39
6,71


Art. 33. O valor do padrão referencial é fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) sendo modificado por determinação legal. (NR LM 2.782/2011)

Art. 45. Os professores celetistas não concursados terão vencimento igual aos coeficientes 1,05; 1,14 e 1,22 do padrão de referência, respectivamente para os graus de instrução de Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio. (NR LM 2.479/2009)
Parágrafo único. As professoras inativas terão vencimento igual aos coeficientes 1,02; 1,09 e 1,17 do Padrão de Referência, respectivamente para os graus de instrução de 1º Grau Incompleto, 1º Grau Completo e 2º Grau Incompleto." (NR LM 2.782/2011)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de janeiro de 2009.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Adair Alfredo Kuczynski,
Secretário Municipal da Administração.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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