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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.059,
DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.104,
DE 28/12/2006
ACRESCENTA COEFICIENTES NA CLASSE A, QUADRO II, DO ARTIGO 32. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.479,
DE 02/06/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PROFESSORES CELETISTAS NÃO CONCURSADOS E ALTERA O COEFICIENTE DO PROFESSOR EFETIVO, NÍVEL 2, CLASSE B. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.764,
DE 05/04/2011
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.782,
DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DO MAGISTÉRIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 31, 32, 33 e 45 da Lei nº 2.059 de 09 de novembro de 2006 passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 31. São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de janeiro de 2009.
Clenio Boeira da Silva, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Adair Alfredo Kuczynski, Secretário Municipal da Administração. |
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Nota: (Este texto não substitui o original) |
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