14:44 - Terça-Feira, 22 de Maio de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 08/05/2012
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 02/04/2013
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 05/05/2009
ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido a descrição das atividades, carga horária e condições de provimento dos Cargos do Plano de Carreira dos Servidores, Lei Municipal nº 2.432 de 26 de janeiro de 2009, constantes nos Anexo I e II, os quais fazem parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de maio de 2009.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação das leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos.
   b) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, rela-tórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei. Minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; providenciar a documentação necessária para processos de tomada de preços, licitações, concorrência pública e leilões; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
   b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino fundamental completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: responsável pelo recebimento, controle e entrega de mercadorias aos diversos órgãos da prefeitura municipal.
   b) Descrição Analítica: receber e conferir as mercadorias de acordo com o pedido de empenho e nota fiscal; manter sob sua guarda todo o material estocado; manter o controle de estoque de mercadorias; organizar o depósito de mercadorias; organizar o fichário de controle de entrada e saída de mercadorias; manter o registro de ocorrências internas do almoxarifado; manter o controle de combustíveis e lubrificantes; responsabilizar-se pelo controle da quilometragem dos veículos automotores e das horas das máquinas de acordo com modelos de controle criados pela secretaria responsável; fazer rela-tório mensal de gastos de peças, materiais, combustíveis, lubrificantes etc., de acordo com modelo criado pela secretaria responsável; abastecer veículos e máquinas; responsabilizar-se pelo relógio ponto da secretaria de obras e repassar informações do pessoal ao departamento de gestão de pessoal; operar programas de computador e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando o desenvolvimento e integração na comunidade.
   b) Descrição Analítica: executar trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade nos aspectos sociais; realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social, bem como de programas de trabalho referentes ao serviço social; supervisionar os serviços dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração; organizar e ministrar cursos de treinamento social; promover o recolhimento de crianças e adultos abandonados; orientar e incentivar entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e dar assistência a seus familiares; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar sobre a situação moral e econômica das pessoas que desejam receber ou adotar crianças; fazer levantamento sócio-econômico das famílias com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência aos apenados, bem como às suas famílias, promovendo a reintegração do mesmo na família e na sociedade; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; orientar a seleção para a concessão de bolsa de estudos, bem como selecionar candidatos ao amparo do serviço de assistência à velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-social do doente e de sua família; cooperar com as autoridades visando medidas de alcance social; indicar métodos e sistemas para recuperação dos desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários; promover atividades em grupos com pacientes hospitalizados; realizar perícias de assuntos relacionados com a assistência social; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e super-visionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir o atendimento ao público e realização de serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Curso superior completo específico da função e registro no conselho da categoria.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar serviços relacionados com a higienização do material e ambiente de trabalho.
   b) Descrição Analítica: executar os trabalhos burocráticos da unidade, sob a orientação de enfermeiro ou médico; preparar os pedidos de farmácia e almoxarifado; receber, conferir e guardar os medicamentos, materiais médicos e dentários; enviar ao laboratório material médico colhido, junto com a requisição; realizar fichário para os pacientes atendidos e preencher os formulários e fichas correspondentes; atender ao público que se dirige à Secretaria de Saúde; zelar pela ordem, higiene e disciplina no ambiente de trabalho; zelar pela manutenção, limpeza dos equipamentos médicos e dentários encontrados na unidade de serviço; anotar na ficha do paciente os cuidados prestados; sob supervisão de enfermeiro ou médico responsável, acompanhar serviços de assistência educacional, participando de programas de saúde e educação em saúde; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino fundamental completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: execução de serviços auxiliares de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos, de acordo com a orientação recebida; atender sob supervisão, aos doentes, de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração, anotando os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar vacinas; transportar e ou acompanhar pacientes; preparar pacientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorro de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização dos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o paciente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o paciente a alimentarem-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e a eliminação pelos pacientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exame de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados por pacientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; participar de campanhas de vacinação; participar de campanhas de prevenção de doenças; participar de programas de saúde prestados à população pela administração e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo, com habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação nas diversas áreas das Ciências Biológicas.
   b) Descrição Analítica: estudar e pesquisar os meios de controle biológicos das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins, propor e orientar o uso dos meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais existentes aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública na Cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamento e reflorestamento; planejar, orientar e executar re-colhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicas; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do Cargo; orientar e executar trabalhos e ações no âmbito da municipalidade, no sentido de buscar a preservação e o melhoramento do meio ambiente; contribuir para a educação da comunidade, sobretudo a escolar, relativas à vida, à saúde e ao meio ambiente; participar e promover encontros, seminário, palestras relativas à sua área de especialização; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos
   b) Instrução: Curso Superior Completo em sua área de atuação e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: BIOQUÍMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar análises e pesquisas laboratoriais no campo da bioquímica, da química e da físico-química.
   b) Descrição Analítica: responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e análises químicas; revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises; fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais, para fins clínicos; fazer exame de produtos alimentícios, para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de fabricação; efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios; fazer análises de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de produtos agrícolas; fazer pesquisa e exames sobre química agrícola (análise de solo, levantamento edafológicos); fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas, fungicidas e corretivos do solo, elaborando laudos e pareceres; proceder a identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização; realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios; realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias; proceder as dosagens químicas, preparando as respectivas soluções; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades, em assuntos de sua competência; prestar assistência a grupos de trabalho que tratam de problemas relacionados com poluição ambiental; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a se-rem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar as demais atividades de sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA SUPRIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos
   b) Instrução: Curso superior completo com habilitação legal em sua especialidade e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
   b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortas e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; co-locar cabos e afiar ferramentas; operar máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras afins; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; orientar trabalho de auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos até 50 anos;
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Execução de atividades de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário, escrituração de livros contábeis, de registro em geral e de controle de tributos; operação de sistemas, tanto manuais como informatizados; controle de resultados dos serviços contábeis.
   b) Descrição Analítica: Assessorar, orientar, planejar, controlar, efetuar, revisar e/ou responsabilizar-se pelas seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; análise de demonstrações contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e registro de custos públicos; avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos haveres e obrigações do Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processo de licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e extra-orçamentária para registro contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado e respectiva validação dos registros e demonstrações; conciliação de contas; controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte, certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e outros órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes contábeis, orçamentários, financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração em conjunto com a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e Lei orçamentária anual; escrituração regular de todos os fatos relativos ao patrimônio e as variação patrimoniais do órgão da administração direta e indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da administração pública municipal, na foram exigida pela legislação vigente, bem como a integração e/ou consolidação, quando exigível; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a padronização contábil vigente; programação orçamentária e financeira e acompanhamento da execução de orçamentos-programas, tanto na parte física quanto na monetária; tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiro público; execução da tarefas afins correlatas ao exercício da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Curso superior em Ciências Contábeis e registro no conselho da categoria.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTROLADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar as atividades de controle municipal, através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
   b) Descrição Analítica: verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município, no mínimo uma vez por ano; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no Exercício de sua missão institucional; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; realizar outras atividades de acordo com as atividades estabelecidas na Lei que regulamentou as normas da unidade de controle interno do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior completo em ciências contábeis, economia ou administração e registro no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames laboratoriais e de radiografias, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.
   b) Descrição Analítica: exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia; fazer diagnósticos, determinando o tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes e raízes; realizar restaurações e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; aplicar anestesia local e troncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a identificação das doenças buços-faciais e o acompanha-mento a especialistas quando diante das alterações fora da área de sua competência; proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratório, microscópicos, bioquímicos e outros; fazer e interpretar radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Curso Superior de odontologia e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de trans-missão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos ser-viços; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos até 50 anos completos.
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.
   b) Descrição Analítica: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatoriais; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidade atingida por situações de emergência ou de calamidade pública; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista à aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matérias de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender os casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; participar dos programas PACS e PSF; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Superior completo específico da função e registro no conselho da categoria.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Ser responsável pelo serviço de assistência técnica aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
   b) Descrição Analítica: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadoras sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação para fins agrícolas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo de Agronomia e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos de engenha-ria em serviços públicos municipais.
   b) Descrição Analítica: Executar e/ou supervisionar trabalhos topográficos e geofísicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir e/ou fiscalizar a construção de edifícios e das obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação e de saneamento urbano e rural; realizar perícias e fazer arbitramento; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica, de usinas e as respectivas redes de distribuição; examinar projetos para liberação das construções no Município e realizar as vistorias; examinar e fiscalizar obediência do plano diretor da Cidade; elaborar e fiscalizar os projetos de calçamento das ruas da Cidade; supervisionar a fábrica de tubos e pré-moldados de modo a verificar se as normas técnicas estão sendo observadas na fabricação; possuir conhecimento da legislação aplicável; realizar as demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior completo em engenharia civil e inscrição no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) Descrição Analítica: prestar assistência e atenção farmacêutica; aviar receitas de acordo com a prescrição médica; manipular drogas de várias espécies; manter registros do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do Cargo; administrar e organizar o armazenamento dos produtos farmacêuticos e medicamentos adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar procedimentos associados à coleta de material para fins de exames clínicos laboratoriais; realizar a execução dos exames clínico laboratoriais dentro dos padrões de qualidade e segurança; interpretar os resultados dos exames laboratoriais; efetuar a dispensação de medicamentos com a respectiva prestação de informação adequada nos diferentes níveis de atuação do profissional; controlar entorpecentes e produtos equiparados atendendo aos dispositivos legais; executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; elaborar relatórios, pareceres e diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados no laboratório; controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar material, equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada; manter atualizados os registros de ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar tarefas correlatas à sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior completo de Farmácia e inscrição no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral no que se refere à política de meio ambiente e fazer cumprir as disposições legais de competência do Município.
   b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização ambiental; fazer comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades; prestar informações aos órgãos competentes; emitir autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias a instrução de processos; verificar denúncias; participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão ambiental do Município; fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis e posturas ambientais relacionadas com o meio ambiente, bem como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior, e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   d) Instrução: Ensino médio completo, com treinamento na área de meio ambiente.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização na indústria, comércio, prestação de serviços no que se refere à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) Descrição Analítica: executar, privativamente a fiscalização, o planejamento, a programação, a supervisão, a coordenação, a orientação e o controle das atividades no âmbito da competência tributária do Município, de conformidade com a legislação em vigor; orientar contribuintes, visando o exato cumprimento da legislação tributária; lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais e jurídicas, ligadas à situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; constituir o Crédito tributário mediante o respectivo lançamento; proceder à inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal; proceder ao arbitramento do Crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente; proceder à cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; proceder quaisquer diligências pelo serviço, prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; gerir os cadastros de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e o respectivo processamento, de acordo com a legislação; emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular, emitido por autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   d) Especial: O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo, com treinamento na área tributária.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral na área de obras.
   b) Descrição Analítica: fiscalizar as obras; exigir as calçadas livres do material de construção; exigir a limpeza de muros de proteção; notificar os infratores da Lei Municipal; fazer vistoria nas praças públicas, monumentos, ruas e calçadas, jardins e árvores, comunicando ao departamento de obras as irregularidades; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo com treinamento na área de obras.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática.
      b) Descrição Analítica: inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados e ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas que melhorem as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os ca-sos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao problema de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e prefeitura municipal; participar do desenvolvimento do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração, convenientes ao produtos e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a se-rem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível médio completo e curso de aperfeiçoamento nesta área.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - MECÂNICA LEVE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar tarefas de regular, reparar e substituir peças ou partes de veículos, garantindo seu perfeito funcionamento.
   b) Descrição Analítica: inspecionar veículos e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental adequado; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos necessários para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças do sistema de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para re-condicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico do veículo; desempenhar as tarefas de montagem, reparo e revisão de motores e peças de automóveis e caminhões; desmontar, limpar, reparar e ajustar amortecedores, direção, câmbio, diferencial, embreagem, carburadores, cubos de rodas, mangas de eixo, transmissões, buchas, pistões e outros; limpar velas, desmontar, montar, calibrar, testar e esmerilhar válvulas; substituir, lubrificar e reparar peças de veículos; trocar motores e montar chassis; realizar, prestando orientações quando solicitado, a manutenção corretiva, de maior complexidade, de veículo diesel e veículo leve; avaliar as necessidades de material, ferramentas e equipamentos adequados ao uso de seu trabalho; propor medidas que visem melhorar a qualidade do trabalho e agilizar as operações; observar as normas de segurança pessoal e da oficina; guardar e conservar os equipamentos e as ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por autoridade superior e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - MECÂNICA PESADA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos mais complexos de mecânica e, especifica-mente, motores a diesel e máquinas tais como: tratores, máquinas de construção e terraplenagem.
   b) Descrição Analítica: executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas de construção civil e terraplenagem, reparando ou substituindo peças e fazendo ajustes, regulagem e lubrificação convenientes para assegurar ao equipamento, condições de funcionamento regular e eficiente; Executar ma manutenção de tratores sobre rodas ou esteiras, reparando, substituindo e ajustando peças, utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhagem de testes e outros equipamentos para assegurar o seu funcionamento regular; auxiliar na revisão, reparo e montagem de moto niveladora, retro escavadeiras e outras máquinas afins; indicar quando necessário a contratação de serviços de terceiros, para serviços que requeiram técnica especializada; prestar orientação quanto ao desempenho de tarefas relacionadas com a lubrificação, lavagem e manutenção de máquinas e veículos em geral; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; solicitar a reposição de ferramentas quando necessário para atender os serviços; guardar e conservar o equipamento e as ferramentas utilizadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) Instrução: Ensino fundamental completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO - SOLDADOR/CHAPEADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de corte e solda de peças metálicas, re-parar carrocerias metálicas para recolocá-las em condições de utilização.
   b) Descrição Analítica: soldar e cortar peças metálicas; ler desenhos elementares em perspectiva; regular o equipamento de solda, determinando a amperagem e voltagem adequadas, de acordo com o trabalho a executar; orientar e treinar servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto às precauções e medidas de segurança; reparar a parte deformada da carroceria e/ou cabine, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original; retirar da carroceria e/ou cabine as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais para consertá-las ou substituí-las por outras; limpar ou lixar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, fixas e máquinas apropriadas para uniformizar e alisar essas partes; aplicar material anti corrosivo, utilizando pincéis e trinchas para proteger as chapas; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado; substituir caneletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado; desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carroceria metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, material de proteção de chapas e outros equipamentos, para colocá-los em condições de uso; recuperar partes metálicas de veículos e equipamentos corroídos pela ferrugem; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desemperrando, regulando ou substituindo peças; regular portas, tampas de porta-malas e tampas de motor; limpar as superfícies a serem pintadas desamassando-as, lixando-as e retocando emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta; proteger as partes que não devam ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta; preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes; verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária para a superfície a ser pintada; retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário às execução do trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e realizar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   d) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar doença do corpo humano em postos de saúde, escolas e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.
   b) Descrição Analítica: executar as atribuições comuns a médico clinica geral; prestar atendimento a pessoas no programa de hipertensão arterial; atender todos os casos de pacientes cardiopatas; responsabilizar-se pelos laudos E.C.G; responsabilizar-se pelo serviço de eletrocardiografia; fornecer laudos dos exames provenientes de outras unidades da Secretaria Municipal da Saúde; preencher fichas médicas de pacientes; participar de programas voltados para a saúde pública; prescrever medicações e tratamentos; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Superior completo com especialidade em sua área e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO - CLÍNICA GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, com programas voltados a saúde pública e tratamento clínico.
   b) Descrição Analítica: atender as consultas médicas em ambulatórios e unidades sanitárias municipais; efetuar exames em escolares e pré-escolares; fazer o diagnóstico e prever medicações; fazer estudo caractereológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; participar de juntas médicas; participar de programas voltados a saúde pública; ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares; atender a gestantes que procurarem a Unidade Sanitária procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratórios e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica a gestante e encaminhá-la a maternidade se for o caso; preencher fichas médicas de pacientes, atender crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação; elaborar e participar de programas de educação sanitária, orientar campanhas contra esquistossomose e outras verminoses; executar pequenos serviços ambulatoriais, ministrar atendimento médico de emergência a portadores de doenças cardiovasculares e executar as demais tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Superior completo em medicina e inscrição no conselho regional da classe


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO - CLÍNICA GERAL - PLANTONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, com programas voltados a saúde pública e tratamento clínico.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência médico-cirúrgico e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatório, hospitais e órgãos afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; prescrever medicamentos e terapêutica apropriada à pacientes internados; praticar intervenções cirúrgicas; preencher boletins de atendimento; prescrever exames laboratoriais; participar de reuniões médicas; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Geral: Carga horária de 24 horas semanais.
   c) Especial: O exercício do Cargo destina-se a realizar plantões ininterruptos de 24 horas, uma vez por semana.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   d) Instrução: Superior completo em medicina e inscrição no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 para 20 horas e padrão 16 para 40 horas.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar doença do corpo humano em postos de saúde, escolas e creches, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.
   b) Descrição Analítica: atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo a medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgico quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer ir-regularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas à sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; dar orientação sobre profilaxia, higiene, puericultura e vacinação; encaminhar casos graves para atendimento ambulatorial e ou hospitalar; orientar gestantes, principalmente sobre o aleitamento materno e seus benefícios; providenciar o encaminhamento de pacientes a serviços especializados para fins de diagnóstico, quando necessário; interagir em programas de saúde materno-infantil e puericultura; executar as demais atividades de sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Superior completo em Medicina, com especialidade em sua área e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
   b) Descrição Analítica: prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; controlar e erradicar as zoonoses e doenças infecta contagiosas de interesse econômico e de saúde pública; manter a saúde e o bem estar das pessoas, animais e ainda proteger o meio ambiente; obter capacitação e conhecimento para tomadas de atitudes na área de meio ambiente tanto em situação de rotina como de emergência, evitando danos que restringem a cadeia produtiva e a economia do Município e do País; desenvolver campanhas de serviço e fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis pelos animais; instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoris; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; desenvolver ações junto ao Meio Ambiente, onde a fonte poluidora seja de origem animal; desenvolver ações com relações ao Sistema de Inspeção Municipal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do Cargo; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Superior completo em Medicina Veterinária e registro no conselho da categoria.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA NÍVEL 1.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículo automotor.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros, cujo peso bruto total do veículo não exceda 3.500 Kg e cuja lotação não exceda oito lugares, excluída a do motorista; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de uso; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou da carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina e indicadores de direção; verificar o funcionamento do sistema de freio e hidráulico; verificar o grau de densidade e nível de água da bate-ria, bem como o nível de água do radiador e calibração dos pneus; providenciar as revisões e manutenções de acordo com determinação do responsável; preencher mapas e formulários sobre a utilização do veículo, anotando a quilometragem no começo e final do serviço e a hora de saída e chegada e os dados relativos ao abastecimento e executar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.
   c) Outras: Exigência mínima de Carteira Nacional de habilitação Categoria "B".


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA NÍVEL 2.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículo automotor.
   c) Descrição Analítica: conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e de cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de uso; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou da carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina e indicadores de direção; verificar o funcionamento do sistema de freio e hidráulico; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como o nível de água do radiador e calibração dos pneus; providenciar as revisões e manutenções de acordo com determinação do responsável; preencher mapas e formulários sobre a utilização do veículo, anotando a quilometragem no começo e final do serviço e a hora de saída e chegada e os dados relativos ao abastecimento e executar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.
   c) Outras: Exigência mínima de Carteira Nacional de habilitação Categoria "C".


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA NÍVEL 3.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículo automotor.
   b) Descrição Analítica: conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e de carga; fazer transporte escolar desde que tenha treinamento específico para tal de acordo com as normas do código nacional de trânsito e atenda os demais requisitos para tal; dirigir ambulância desde que tenha realizado treinamento para tal; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de uso; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou da carga que lhe foi confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina e indicadores de direção; verificar o funcionamento do sistema de freio e hidráulico; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como o nível de água do radiador e calibração dos pneus; providenciar as revisões e manutenções de acordo com determinação do responsável; preencher mapas e formulários sobre a utilização do veículo, anotando a quilometragem no começo e final do serviço e a hora de saída e chegada e os dados relativos ao abastecimento e executar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Superior a 21 anos.
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.
   c) Outras: Exigência mínima de Carteira Nacional de habilitação Categoria "D" e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses e ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética.
   b) Descrição Analítica: realizar inquéritos sobre hábitos alimentares considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); b) condições habitacionais (características de habitação, equipamentos, instalações sanitárias); c) consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria; participar de programas de saúde pública; pesquisar informações técnicas, específicas e preparar para divulgação informe sobre: a) noções de higiene na alimentação: b) orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente: c) controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; fazer a revisão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem a preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar os custos médios das refeições servidas e o custo total dos serviços de refeição; orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório, na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar as demais tarefas inerentes a sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Curso superior completo específico da função e registro no conselho da categoria.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar equipamentos rodoviários e máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer terra, pedra, areia, cascalho e similares.
   b) Descrição Analítica: operar equipamentos rodoviários, tratores, reboques, moto niveladora, carregadeiras, rolo-compressor, pá mecânica e outros; conduzir e manobrar máquinas, acionando motores e manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; executar serviços de escavação, terraplenagem, nivelamento do solo e similares; executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias; efetuar carregamento e descarregamento de material; limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como trocar pneus quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funciona-mento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e após executados efetuar os testes necessários; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários a fim de garantir sua correta execução; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, horas trabalhadas e outras ocorrências para controle da chefia; lavrar, discar terras obedecendo às cur-vas de níveis; dirigir veículos oficiais para exercer atividades do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, do-mingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: quarta série do ensino fundamental.
   c) Outros: Carteira Nacional de habilitação categorias "C", "D" ou "E".


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
   b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças, proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura, tais como: plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações etc.; aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de maquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças de oficinas; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) Instrução: Alfabetizado.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: construir e reparar paredes, alicerces, muros, pisos e similares; preparar ou orientar o preparo de argamassa e concreto; fazer reboco; preparar a aplicar caiação; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos, lajotas e ladrilhos; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; armar andaimes; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais; operar instrumentos de controle de medidas; efetuar a locação de pequenas obras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção, dobrar ferros para armações de concretagem; armar formas para a fabricação de tubos, construírem bueiros, fossas e pisos de cimento; trabalhar com instrumentos de nivela-mento e prumo; calcular orçamento e organizar pedidos de material; seguir orientação do engenheiro responsável na execução de obras; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: De 18 anos completos até 50 anos.
   b) Instrução: Quarta série do ensino fundamental.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar atividades nos campos da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.
   b) Descrição Analítica: exercer atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica de personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive sanitária, e na avaliação de seus resultados; participar de congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando designado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela Psicologia; atender crianças, adolescentes e adultos excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajuste familiar ou social, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalhos para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; realizar processo psicodiagnóstico em crianças e adolescentes encaminhados pelas escolas e outros órgãos; propiciar atendimento psicoterapêutico quando necessário; aplicar e interpretar testes para seleção de pessoal, a fim de que o funcionário esteja apto a desempenhar as suas funções; oferecer condições de trabalho psicoprofilático nas escolas e postos de saúde; promover atendimentos grupais a professores, pais e alunos, facilitando a integração no ambiente escolar; redigir a interpretação final, após o debate e o acompanhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridade em assunto de sua competência, bem como a professores; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipe auxiliar e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior de psicologia e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos referentes às atividades da secretaria de educação.
   b) Descrição Analítica: fazer escrituração e arquivo da vida escolar; auxiliar na elaboração, execução e avaliação do plano global da escola; elaborar o plano de serviço da secretaria; organizar e manter atualizada a escrituração, o arquivo ativo e passivo e prontuários; registrar a entrada e saída de documentos; preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; assinar com o diretor, os documentos escolares; cumprir e fazer cumprir as determinações da direção; responsabilizar-se pelo serviço relativo à matrícula, frequência, aproveitamento, transferência de alunos e divulgação de resultados; assessorar a direção da escola e executar outros serviços afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: Sempre que houver necessidade, poderá desempenhar as funções de secretário em outra secretaria, por determinação do Secretário da Educação e Cultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo.

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
   b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e a passar roupas e vestuários de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos nas repartições públicas colocando-os em recipientes adequados para recolhimento; lavar vidros, espelhos, e persianas; varrer pátios; fazer café e eventualmente servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso sempre que necessário; eventualmente operar elevadores e executar demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Alfabetizado.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: auxiliar os serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
   b) Descrição Analítica: prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; realizar exames técnicos de conservação, irrigação e drenagem de solos; aplicação de corretivos e adubos para as mais diversas culturas; plantio, trato culturais, colheita e aproveitamento das mais diversas culturas regionais; plantio, preparo de mudas, replantio de essências vegetais; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas; dirigir veículo oficial para exercer atividades próprias do Cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior e desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO;
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo com curso técnico agrícola e registro no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
   b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar slips de caixa; escriturar livros contábeis, levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas dos devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos relativos às despesas; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação de ativos e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais aos usuários internos e externos visando o cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte, certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e outros órgão federais e/ou estaduais; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processo de licitação; conferir e classificar documentos relacionados com a área de atuação; rever fichas de lançamentos e outros documentos contábeis, conforme determinação superior; subsidiar as análises da evolução da receita; tomada de conta dos responsáveis por bens ou dinheiro público; execução as demais tarefas afins correlatas ao exercício da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Curso de Técnico em Contabilidade em nível médio e inscrição no conselho da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência a pacientes em unidade de saúde do município ou a domicilio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
   b) Descrição Analítica: assistir ao enfermeiro nas atividades de planejamento, orientação e supervisão das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; acompanhar na transferência de pacientes em estado grave; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigena terapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar teste e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala cirúrgica e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive; alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar*se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidade de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; executar e participar das ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas de enfermeiro e executar outras tarefas afins inerentes a sua profissão..

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, em hospitais; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo e curso específico de técnico em enfermagem e registro no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar as atividades de administração de sistemas e rede de teleprocessamento envolvendo todo o ambiente de informática da prefeitura.
   b) Descrição Analítica: executar procedimentos e rotinas dos setores informatizados, cuidando para que sejam eficientemente realizados, dentro dos padrões preestabelecidos no PDI; realizar os procedimentos e uso de softwares e hardwares, fornecendo ou encaminhando suporte técnico para os usuários; executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processos de trabalho operacional e gerencial, relacionado com a área de informática; realizar o arquivamento e o controle da documentação legal de equipamentos e programas (licenças, certificados, permissões de uso, manuais etc); executar os procedimentos de cópias de arquivos magnéticos, cópias de segurança, registro de arquivos de dados, controle de segurança e proteção de arquivos e de todo o sistema de informação da prefeitura; atender aos pedidos de suporte dos usuários e realizar demais serviços pertinentes a profissão, segundo classe, ordem ou conselho profissional específico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo e curso específico da área.


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
   b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente ou cheque; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; conferir e rubricar livros; receber importância nos bancos e movimentar valores; informar, dar pareceres e encaminhar processos ou relatórios de competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamentos de toda a ordem; fornecer suprimentos para pagamentos externos; confeccionar boletins diversos; classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da prefeitura; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados, especificando os saldos para facilitar o controle financeiro; averbar e conferir documentos contábeis; auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas; escriturar contas diversas; examinar empenhos de despesa e a existência de saldo nas dotações; conferir documentos de receita e despesa; fazer a conciliação dos extratos bancários, confrontando débitos e créditos e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do Cargo exige o atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar pesquisas, trabalhos e arbitramentos relativos à topografia sob supervisão do engenheiro responsável.
   b) Descrição Analítica: fazer demarcações e discriminações de terras; dirigir a locação de estradas e respectivas obras de arte; executar trabalhos de topografia, levantamentos, locações, nivelamentos, medições; fazer o cálculo das respectivas cadernetas e planilhas; fazer estudos de "grades"; preparar traçados de perfis; realizar medições de terras e as avaliações correspondentes; executar as demais tarefas correlatas a sua profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino médio completo e curso de topografia.


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
   b) Descrição Analítica: fazer vigilância na garagem de veículos, prédios, praças, monumentos e escolas; realizar rondas de inspeção em intervalos prefixados, adotando providências para evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, escolas e materiais sob sua guarda; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; verificando quando necessário as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; responder as ligações telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários quando necessário, no Exercício de suas funções; exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
   b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantão, uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Alfabetizado.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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