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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 26/01/2009
ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 02/06/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PROFESSORES CELETISTAS NÃO CONCURSADOS E ALTERA O COEFICIENTE DO PROFESSOR EFETIVO, NÍVEL 2, CLASSE B.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O coeficiente para fins de cálculo de vencimento dos professores celetistas não concursados fixados pela Lei nº 2.433, de 26 de janeiro de 2009, são fixados em 1.16; 1.25 e 1.32 do padrão de referência, respectivamente para os graus de instrução de Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio.

Art. 2º O coeficiente do Cargo do Professor de Provimento Efetivo, nível 2, classe B, fixado pela Lei nº 2.433, de 26 de janeiro de 2009, passa a ser de 2.25.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de maio de 2009.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2009.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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