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19:09 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.431, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DOM FELICIANO E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 61 da Lei Municipal nº 3.047, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 18/01/2011
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.725 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.047, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 21/12/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Cargo de Diretor de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com padrão de vencimento CC/FG 6.

Art. 2º O item VII do art. 20 da Lei 2.432, de 26 de janeiro de 2009 passa a ter a seguinte redação:
"VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO
QUANT.
PADRÃO VENCIMENTO
Secretario Municipal
1
Agente Político
Secretario Adjunto
1
CC/FG 7
Diretor Departamento de Esporte e Lazer
1
CC/FG 6
Diretor Departamento de Cultura e Turismo
1
CC/FG 6
Encarregado Setor de Esporte e Lazer
1
FG 4
Encarregado Setor de Inclusão Digital
1
FG 4
Assessor de Secretaria
3
CC/FG 2"


Art. 3º Fica alterado o art. 21 da Lei 2.431, de 26 de janeiro de 2009 que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 21. Integram a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I - Secretaria Adjunta;
II - Departamento de Escolas
a) Setor de Transporte Escolar;
b) Setor de Inclusão Digital.
III - Departamento de Cultura e Turismo
a) Assessoria da Secretaria
IV - Departamento de Esporte e Lazer
a) Setor de Esporte e Lazer.
b) Assessoria da Secretaria"
Art. 4º As sínteses de atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento dos cargos ora criados e alterados, são as que constam do Anexo I e que faz parte integrante desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de dezembro de 2010.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

ANEXO I
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Gerenciar as políticas públicas para o desenvolvimento esportivo e de lazer do Município.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito municipal no que diz respeito a práticas de esporte e lazer; organizar e promover em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto, os campeonatos desenvolvidos no Município, nas diversas modalidades esportivas, zelando por sua disciplina e operacionalização; sugerir estudos e projetos de ocupação de espaços para a prática desportiva e de lazer, estabelecendo parcerias; promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre o Município e Entidades Públicas ou da Sociedade Civil organizada objetivando maior participação da comunidade nas áreas de esporte e lazer; coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas do Município; coordenar e supervisionar estudos de processos técnicos, transmitindo ensinamentos do uso dos estudos dos diversos materiais de música e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 6
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Gerenciar as políticas públicas para o desenvolvimento cultural e turístico do Município.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito municipal no que diz respeito a práticas de cultura e turismo; promover o estudo de todas as manifestações de cultura, arte e artesanato que ocorram no Município com o propósito de apoiá-los; promover e orientar os trabalhos de obras e documentos de valor histórico e artístico; programar a realização de semanas de estudo, conferências, certames, concursos e exposições culturais de interesse da comunidade; cadastrar e manter atualizado os dados de Entidades e dos Promotores Culturais do Município, bem como manter intercâmbio com outras do Estado, País e Exterior, principalmente da cultura polonesa; promover a institucionalização de serviços culturais que ampliem no Município as opções culturais e artísticas a custo acessível; coordenar e supervisionar as atividades artísticas e culturais desenvolvidas em órgãos específicos, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como as ações realizadas em parceria com entidades culturais da sociedade civil organizada; negociar, com entidades públicas e da sociedade civil organizada, acordos e contratos visando obter patrocínio e apoio financeiro para projetos culturais; promover estudos para a realização de um programa de desenvolvimento do turismo em nosso Município e realizar as demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 4
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar as atividades de esporte e lazer do Município.
   b) Descrição Analítica: Coordenar as atividades esportivas do Município, sediadas no Ginásio Municipal de Esportes, sob a orientação do Departamento de Esporte e Lazer e em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto; promover estudos para o desenvolvimento da prática desportiva no Município em conjunto com as escolas e clubes municipais; Zelar pela manutenção das instalações do Ginásio Municipal de Esportes e controle do material permanente e realizar as demais atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino fundamental completo.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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