07:23 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 21/12/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 18/01/2011
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.725 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2 da Lei nº 2.725 de 21 de dezembro de 2010, o qual passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O item VII do art. 20 da Lei 2.432, de 26 de janeiro de 2009 passa a ter a seguinte redação:
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO
QUANT.
PADRÃO VENCIMENTO
Secretario Municipal
1
Agente Político
Secretario Adjunto
1
CC/FG 7
Diretor Departamento de Esporte e Lazer
1
CC/FG 6
Diretor Departamento de Cultura e Turismo
1
CC/FG 6
Encarregado do Setor de Transp. Escolar
1
FG 4
Encarregado Setor de Inclusão Digital
1
FG 4
Encarregado Setor de Esporte e Lazer
1
CC/FG 4
Assessor de Secretaria
3
CC/FG 2"


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 21 de dezembro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2011.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário Municipal do Planejamento, Gestão e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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