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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 09/11/2006
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 02/06/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PROFESSORES CELETISTAS NÃO CONCURSADOS E ALTERA O COEFICIENTE DO PROFESSOR EFETIVO, NÍVEL 2, CLASSE B. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 32, 33 e 45 da Lei nº 2.059, de 09 de novembro de 2006 passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 32. Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério e de pedagogos, e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 33, conforme segue:
I - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PROFESSORES

NÍVEL
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
1
1,59
1,91
2,19
2,41
2,53
2
2,08
2,50
2,87
3,16
3,32
3
2,27
2,72
3,13
3,45
3,62


II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PEDAGOGO, SUPERVISOR EDUCACIONAL E/OU ORIENTADOR EDUCACIONAL.

NÍVEL
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
2
4,16
4,99
5,74
6,31
6,63
3
4,54
5,45
6,27
6,89
7,24


Art. 33. O Valor do padrão de referência (VPR) está fixado em 428,60 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), em 30 de abril de 2011, podendo ser modificado por determinação legal.
Art. 45. Os professores celetistas não concursados terão vencimento igual aos coeficientes 1,43; 1,51 e 1,59 do padrão de referência, respectivamente para os graus de instrução de Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio. Parágrafo único. As professoras inativas terão vencimento igual aos coeficientes 1,28; 1,36 e 1,43 do Padrão de Referência, respectivamente para os graus de instrução de primeiro grau incompleto, primeiro grau completo e segundo grau incompleto."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2011.

GABINETE DO PREFEITO, 20 de maio de 2011.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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