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18:32 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 20/05/2011
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 24 item I da Lei 2.432, de 26 de janeiro de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 24. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 30, conforme segue:
I - Cargos de Provimento Efetivo:
Padrão
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
1
1,28
1,34
1,41
1,51
1,64
2
1,36
1,43
1,50
1,60
1,74
3
1,43
1,50
1,57
1,69
1,83
4
1,59
1,67
1,75
1,88
2,04
5
1,85
1,94
2,04
2,18
2,37
6
2,09
2,19
2,30
2,47
2,68
7
2,19
2,30
2,41
2,58
2,80
8
2,58
2,71
2,84
3,04
3,30
9
2,90
3,05
3,19
3,42
3,71
10
3,28
3,44
3,61
3,87
4,20
11
3,78
3,97
4,16
4,46
4,84
12
4,20
4,41
4,62
4,96
5,38
13
6,30
6,62
6,93
7,43
8,06
14
7,80
8,19
8,58
9,20
9,98
15
8,40
8,82
9,24
9,91
10,75
16
16,80
17,64
18,48
19,82
21,50"


Art. 2º O art. 13, parágrafo único da Lei 2.432, de 26 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira.
Parágrafo único. a mudança de classe importará em alteração de vencimento do servidor público, na forma disposta na relação a seguir e nas tabelas de pagamento indicadas no art. 1º desta Lei.
I - Classe A - Vencimento Básico.
II - Classe B - Acréscimo de 5% (cinco porcento) sobre o vencimento básico;
III - Classe C - Acréscimo de 10% (dez porcento) sobre o vencimento básico;
IV - Classe D - Acréscimo de 18% (dezoito porcento) sobre o vencimento básico;
V - Classe E - Acréscimo de 28% (vinte e oito porcento) sobre o vencimento básico."
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos à partir de 1º de maio de 2011.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de maio de 2011.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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