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19:09 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 26/01/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 3.046, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 18/04/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É criado o Cargo de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município de que trata o artigo 4º da Lei 2.432/2009, de 26 de janeiro de 2009, conforme discriminado:

CATEGORIA
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Cuidador
04
5


Art. 2º As sínteses de atribuições, condições de trabalho e requisitos para preenchimento dos Cargos ora criados, são os que constam do anexo único, o qual faz parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de abril de 2012.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

ANEXO ÚNICO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL: CUIDADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos na casa de acolhimento com crianças e adolescentes.
   b) Descrição Analítica: zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente assistido; acompanhar os usuários nos seus afazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; atuar como elo entre o usuário acolhido, a equipe técnica e a familiar; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; cuidar da higiene pessoal; estimular e acompanhar a alimentação saudável; ajudar na locomoção e atividades físicas; estimular atividades de lazer e ocupacionais; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação da equipe de saúde ou técnica; comunicar à equipe técnica e a coordenadora sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa de Acolhimento; monitorar os acolhidos em tempo integral; manter o ambiente organizado; organizar ações e atividades internas; acompanhar os usuários em demandas específicas fora da Casa de Acolhimento, quando necessário; respeitar e atender as exigências da Coordenadora.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga horária de até 44 horas semanais.
   b) Especial: O exercício do cargo exigirá a prestação de serviços à noite, sábados,   domingos e feriados e com escalas de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos
   b) Instrução: Ensino Médio completo.
   c) Outras: de acordo com as normas reguladoras do concurso.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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