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00:52 - Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 05/05/2009
ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 08/05/2012
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o requisito para provimento do Cargo em Comissão ou Função Gratificada - CC/FG5 de Coordenador da Divisão de Oficinas e Manutenção, constante do item "b"do Anexo II da Lei nº 2.469 de 05 de maio de 2009 para constar:
"REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) (...)
b) Instrução: Quarta Série do Ensino Fundamental."
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de maio de 2012.

Clenio Boeira da Silva,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin,
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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