07:25 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 05/05/2009
ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 02/04/2013
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o requisito para provimento do cargo CC/FG7 de Secretário Adjunto da secretaria de Educação, constante do item b do Anexo II da Lei nº 2.469 de 05 de maio de 2009, para constar:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)............................................................................................................................
b) Instrução: "Formação superior em licenciatura na área de educação".
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de abril de 2013.

Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DELAMIR DA SILVA
Secretario Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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