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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 06/06/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO.

(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.165, de 02.06.2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o art. 20 da Lei 2432, de 26 de Janeiro de 2009, na seguinte Função Gratificada e Cargo em Comissão.
   I - Exclui a seguinte Função Gratificada:
      a) Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.
- Encarregado Setor Gestão de Tecnologia e Informação, FG4.
   II - Cria o seguinte Cargo Comissionado:
      b) Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.
- Diretor Setor Gestão de Tecnologia de Informação, CC6.
Art. 2º As sínteses de atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo ora criado são as constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de junho de 2013.
Claudio Lesnik,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DELAMIR DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças.



ANEXO I
CARGO: DIRETOR SETOR GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: controlar o funcionamento geral do setor de informática da Prefeitura Municipal.
   b) Descrição Analítica: coordenar o setor de informática da prefeitura como um todo, abrangendo todas as Secretarias; planejar, implantar e dar suporte de redes de computadores; elaborar e acompanhar editais para licitações referentes à informática (parte técnica e preços); instalar e configurar software; dar suporte aos usuários; controlar e acompanhar os serviços terceirizados na área de informática e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior Completo.
   c) Outras: Possuir cursos técnicos da área.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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