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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 3.046,
DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.165,
DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2011 A 2014.
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ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 2432 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 25 da Lei 2432, de 26 de janeiro de 2009, conforme abaixo: I - Inclusão do item "b" na Tabela de Pagamento de Gratificações Especiais com a seguinte redação: "b) - ADI/2 - Coeficiente de 0,40 do VPR (Valor Padrão de Referência).
II - Inclusão do item "c" na Tabela de Pagamento de Gratificações Especiais com a seguinte redação:X - Servidor designado para exercer a função de motorista da Assistente Social." "c) - ADI/3 - Coeficiente de 0,75 do VPR (Valor Padrão de Referência).
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.VI - Servidor designado para exercer a função de motorista da Secretaria de Planejamento Gestão e Finanças ." GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 2013.
CLAUDIO LESNIK, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DELAMIR DA SILVA Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças. |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
