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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.115, DE 02/12/2014
ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS, DOS PONTOS FACULTATIVOS E DOS EXPEDIENTES MATUTINOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecido a partir do mês de janeiro até o mês de dezembro de 2015, para os servidores municipais, o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutinos, observando a legislação pertinente, como segue:
   I - FERIADOS NACIONAIS:
      a) 1º de Janeiro (Confraternização Universal);
      b) 03 de Abril (Sexta-Feira da Paixão);
      c) 21 de Abril (Tiradentes);
      d) 1º de Maio (Dia Universal do Trabalho);
      e) 7 de Setembro (Proclamação da Independência);
      f) 12 de Outubro (Padroeira do Brasil);
      g) 2 de Novembro ( Finados);
      h) 15 de Novembro (Proclamação da República);
      i) 25 de Dezembro (Natal).
   II - FERIADO ESTADUAL:
      a) 20 de Setembro (data magna estadual).
   III - FERIADOS MUNICIPAIS:
      a) 04 de Junho (Corpus - Christi);
      b) 15 de Agosto (Padroeira do Município);
      c) 09 de Dezembro (Santa Leocádia - Aniversário do Município).
   IV - PONTOS FACULTATIVOS:
      a) 02 de Janeiro;
      b) 16 e 17 de Fevereiro;
      c) 20 de Abril;
      d) 05 de Junho
      e) 28 de Outubro;
   V - EXPEDIENTE MATUTINO:
      a) 02 de Abril (Quinta - Feira Santa);
      b) 24 de dezembro;
      c) 31 de dezembro.
   VI - EXPEDIENTE VESPERTINO:
      a) 18 de Fevereiro (Quarta - Feira de Cinzas) das 13:00 às 17:00 horas.
   Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário dispostos nos incisos acima.

Art. 2º As Secretarias Municipais adotarão para seus servidores o calendário referido nos incisos IV, V e VI do artigo anterior, mediante compensação, observando a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de Dezembro de 2014.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário Municipal de Gestão Pública.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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