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08:42 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.046, DE 29/08/2014
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.152, de 13.01.2015)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.147, DE 29/12/2014
ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.046 DE 29 DE AGOSTO DE 2014. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.150, de 12.01.2015)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.152, DE 13/01/2015
ESTABELECE MEDIDAS REFERENTES AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 30/03/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.150, DE 12/01/2015
REVOGA O DECRETO Nº 3.147 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(NR Substituído pelo DM 3.152/15)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 75, item IV e VIII da Lei Orgânica do Município e o artigo 53 do Regime Jurídico dos Servidores.

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.147 de 29 de dezembro de 2014, que alterava o prazo de vigência do Decreto nº 3.046 de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Os horários de Funcionamento interno e externo da Prefeitura Municipal será de segunda-feira a sexta-feira e serão os seguintes.
   § 1º Das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 para os servidores com carga horária de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
   § 2º Das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 para os servidores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
   § 3º Das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:48 para os servidores com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
   § 4º O horário de atendimento ao público será das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 13 de Janeiro de 2015.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de janeiro de 2015.

Dalvi Soares de Freitas.
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário Municipal de Gestão Pública.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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