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08:43 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 30/03/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.309, DE 15/10/2015
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 75, item VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a data de 28 de outubro é comemorada o dia do Funcionário Público;

CONSIDERANDO que o artigo 237 da Lei Municipal nº 702/90, Regime Jurídico dos Servidores prevê tal comemoração;

CONSIDERANDO a conveniência de alterar a data de celebração do dia consagrado ao Funcionário Público (dia 28 de outubro):

DECRETA

Art. 1º É declarado Ponto Facultativo nas repartições municipais, o dia 30 de outubro de 2015, em comemoração pela passagem do dia do Funcionário Público.

Art. 2º Fica inalterado o expediente das Escolas Municipais, as quais tem calendário próprio, e dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de outubro de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário Municipal de Gestão Pública.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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