07:20 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 20/01/2015
ALTERA OS COEFICIENTES DA TABELA DE PAGAMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município .

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os coeficientes das tabelas de pagamento dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes do artigo 27 da Lei nº 3.046, de 30 de dezembro de 2013, passam a ter a seguinte redação:
   I - Art. 27, item II - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

CC 1
2,00
CC 2
2,30
CC 3
3,00
CC 4
4,60
CC 5
5,60
CC 6
7,10
CC 7
8,10
CC 8
9,10

   II - Art. 27, item III - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS:

FG 1
1,00
FG 2
1,15
FG 3
1,50
FG 4
2,30
FG 5
2,80
FG 6
3,55
FG 7
4,05
FG 8
4,55

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de Janeiro de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®