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08:45 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 12/09/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 951.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 15/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 204.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 31/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 52.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 14/11/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 453.500,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 17/11/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CRT, PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE AUTOMÁTICO - DDD/DDI. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 28/11/1986
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/12/1986
AUTORIZA O AUMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1987. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 14/03/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 27/03/1986
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 27/03/1986
PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO - DA 1ª PARCELA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 09/05/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 25/07/1986
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 25/07/1986
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 25/07/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 27/02/1987
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI 485, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA VESPASIANO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 13/03/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 13/03/1987
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 27/03/1987
ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 27/03/1987
INSTITUI O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 10/04/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 15/05/1987
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 15/05/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 10/06/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 26/06/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 26/06/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 24/07/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 14/08/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.931.000,00 e dá outras providências. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 14/08/1987
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 28/08/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CZ$ 3.485.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 11/09/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11/09/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 25/09/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 13/10/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 440.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 29/10/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 03/11/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 12/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 17/11/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 27/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 27/11/1987
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 11/12/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 640.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 11/12/1987
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 102 ITEM I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE NOVO VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 11/12/1987
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE OPERÁRIO PADRÃO 1; O CARGO DE PROFESSOR EFETIVO PADRÃO 1. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 11/12/1987
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA VENÂNCIO AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 11/12/1987
ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI Nº 547/87, QUE INSTITUIU O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 18/12/1987
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 475, DE 30/03/84 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO E AO ART. 2º DA MENCIONADA LEI. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 29/12/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 29/12/1987
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 12/02/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 30/03/1988
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1- EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 15/04/1988
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 475/84, DE 30/03/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 15/04/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 700.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 19/04/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 29/04/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17/05/1988
CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 17/05/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 17/05/1988
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI N. 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984 PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ALFREDO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 17/05/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 27/05/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 13/06/1988
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1, EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 24/07/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 21/07/1988
REAJUSTA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 09/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 370.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 09/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 12/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 12/08/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 12/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 26/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 09/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 09/09/1988
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1, EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12/09/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 15/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 24.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 27/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 27/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 14/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 2.275.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 14/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 17/10/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 14/11/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 14/11/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 14/11/1988
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1-EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 22/11/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28/11/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 28/11/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 28/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 28/11/1988
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 12/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 12/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 12/12/1988
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 23/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 6.382.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 23/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 23/12/1988
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI Nº 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 23/12/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 13/01/1989
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1- EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13/01/1989
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 13/01/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 01/02/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 10/02/1989
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 10/02/1989
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 13/02/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 24/02/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 01/03/1989
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 11/03/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCz$ 1.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 15/03/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 15/03/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 18/04/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 28/04/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 12/05/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/05/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 17/05/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 30/05/1989
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 09/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 166.483,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 16/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 2.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 16/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 19/06/1989
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 30/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 120.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 03/07/1989
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 04/07/1989
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 04/07/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 14/07/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 14/07/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 229.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 20/07/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 28/07/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 57.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 18/08/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 01/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 04/09/1989
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 15/09/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 15/09/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 29/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 98.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 13/10/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 13/10/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 13/10/1989
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 13/10/1989
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 13/10/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 20/10/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 77.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 20/10/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 01/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 155.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 17/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 87.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 17/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 17/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 17/11/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 17/11/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 20/11/1989
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 20/11/1989
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 08/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 352.000,00 E Dá Outras Providências. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 08/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 08/12/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 22/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 66.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 22/12/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 22/12/1989
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI Nº 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984 PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 05/01/1990
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 16/02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 16/02/1990
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 16/03/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 16/03/1990
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 06/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 4.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 20/04/1990
FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 20/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 20/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 04/05/1990
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRANSPORTE A PROFESSORES MUNICIPAIS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 04/05/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 04/05/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOTO CLUBE HILTON VELOSO CAVALCANTE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 18/05/1990
FIXA O PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 18/05/1990
PRORROGA COBRANÇA DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 18/05/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.410.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 08/06/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 704, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 08/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER MÃO DE OBRA PARA COLOCAÇÃO DE PISO NO CLUBE RIO BRANCO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 08/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 22/06/1990
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 06/07/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 06/07/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SANTO ADALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 20/07/1990
AUTORIZA CONTRATAR MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 20/07/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 20/07/1990
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 23/07/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 03/08/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA LINHA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/08/1990
AUTORIZA O PREFEITO A AFASTAR-SE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 03/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 11/09/1990
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 11/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 11/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 11/09/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO LIONS CLUBE PARA AQUISIÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 21/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 12/10/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.455.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 19/10/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 19/10/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 09/11/1990
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 09/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 23/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 917.815,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 29/11/1990
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 29/11/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 29/11/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07/12/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.790.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 10/12/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL NOVO COM DAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO USADO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/12/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 21/12/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSERPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21/12/1990
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 18/01/1991
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 18/01/1991
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 05/04/1991
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 05/04/1991
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 07/06/1991
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 07/06/1991
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PROFESSORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 25/06/1991
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 25/06/1991
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 25/06/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 25/06/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 05/07/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 668.484,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 05/07/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 23/08/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 133.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 23/08/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A AÇÃO SOCIAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 23/08/1991
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 23/08/1991
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 23/08/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 04/10/1991
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 04/10/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 09/10/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 09/10/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 18/10/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 08/11/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/11/1991
ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 28/11/1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 06/12/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 20/12/1991
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 20/12/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.802.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 20/12/1991
CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 03/01/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL MÉDICOS PARA EXERCER PLANTÕES EM FINS DE SEMANA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 20/01/1992
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 20/01/1992
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 12/02/1992
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 12/02/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO/OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA DA LINHA AMARAL FERRADOR. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/03/1992
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 20/03/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR LORENZ DE ASSISTÊNCIA AO UNIVERSITÁRIO - APLAU DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 15/04/1992
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 15/04/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 15/04/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 15/04/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 209.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 08/05/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A DUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 22/05/1992
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 127.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 22/05/1992
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 22/05/1992
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 26/06/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 220.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 26/06/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A DUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 03/07/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 03/07/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CINTEA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 17/07/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 17/07/1992
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 17/07/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 17/07/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 07/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 179.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 21/08/1992
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 21/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 139.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 21/08/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A TRÊS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 04/09/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 56.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 18/09/1992
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/09/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 83.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 09/10/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 123.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23/10/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 331.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 06/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 59.830.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 06/11/1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06/11/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO/OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE CINCO QUILÔMETROS DE ESTRADA MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 20/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 226.115.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 20/11/1992
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 100.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 04/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 116.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 04/12/1992
CRIA CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 04/12/1992
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 17/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 136.452.156,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 18/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 18/12/1992
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 08/01/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 22/01/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UMA MOTONIVELADORA NOVA DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DAR GARANTIAS DE PAGAMENTO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 22/01/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 22/01/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 22/01/1993
DEFINE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05/03/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 850.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/03/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/03/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 05/03/1993
REAVALIA OS VALORES DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 19/03/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.354.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 19/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO/ OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE 3300 METROS DE ESTRADA MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 19/03/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 19/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE E CULTURAL, BIOMÉDICA E CENTRO MÉDICO DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 19/03/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR E CEDER EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROFESSORES PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 06/04/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.165.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 06/04/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 06/04/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO PRÓ-FÊMINA DE DIAGNÓSTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 06/04/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 20/04/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 940.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 04/05/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO ISQN E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 04/05/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 3.500.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 18/05/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 638.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 18/05/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 08/06/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.240.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 08/06/1993
DEFINE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NA CIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 08/06/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SUTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 22/06/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL FUNDOPIMES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 22/06/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.100.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 22/06/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20/07/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 20/07/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 03/08/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 03/08/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 03/08/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 03/08/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 17/08/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 17/08/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 17/08/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 17/08/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 08/09/1993
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1990 A 1993. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 08/09/1993
INCLUI EMENDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.263.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 185.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 21/09/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 21/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 21/09/1993
INCLUI EMENDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 21/09/1993
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1990 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 21/09/1993
DEFINE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NA CIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 21/09/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21/09/1993
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 898/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 05/10/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/10/1993
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 19/10/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 19/10/1993
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 907/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 19/10/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 19/10/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 19/10/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 09/11/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.555.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 23/11/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.490.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 23/11/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 26/11/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 07/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.276.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 07/12/1993
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 07/12/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 21/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.415.235,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 21/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 914.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 21/12/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO E CORRESPONDENTE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 13/01/1994
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 09/02/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 09/02/1994
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 03/03/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 03/03/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 03/03/1994
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 17/03/1994
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 07/04/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MÉDICOS TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 22/04/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 22/04/1994
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 05/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 05/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 05/05/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 19/05/1994
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE CR$ 70.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 03/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 16/06/1994
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 16/06/1994
CRIA O PADRÃO 12 NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 07/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 21/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.200.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 21/07/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 04/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 18/08/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 18/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 18/08/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO JEEP CLUBE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 09/09/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FINANCIADAS ATRAVÉS DO FUNDOPIMES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 22/09/1994
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.526,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 447,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.623,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 22/09/1994
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA CASA DA CULTURA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 20/10/1994
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 20/10/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 20/10/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 20/10/1994
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 20/10/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 18/10/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 20/10/1994
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 20/10/1994
INCLUI EMENDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 04/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.054,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 08/12/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 08/12/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 22/12/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 22/12/1994
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 05/01/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 05/01/1995
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 19/01/1995
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 19/01/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 07/02/1995
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA CASA DA CULTURA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 07/02/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO DAER. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 07/02/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 06/04/1995
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 06/04/1995
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 06/04/1995
CRIA CARGO E PADRÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 20/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSAHI - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO HOMEM DO INTERIOR. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 20/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE - HOSPITAL SÃO JOSÉ. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 20/04/1995
DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47, § 2º, ARTIGO 93 E ARTIGO 94, ITEM II, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 20/04/1995
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 04/05/1995
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 04/05/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 04/05/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 18/05/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 08/06/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 09/06/1995
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 09/06/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 06/07/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.235,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 06/07/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 20/07/1995
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 20/07/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 702, DE 30/03/90, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20/07/1995
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 20/07/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 03/08/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.235,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 03/08/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB - FORMA DE COMODATO EM CONSÓRCIO COM OS DE MAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.025, DE 17/08/1995
ACRESCENTA ATIVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 24/08/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 29/09/1995
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 29/09/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 05/10/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 05/10/1995
PRORROGA CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 09/11/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 21/11/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 21/11/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 01/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 21/12/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 29/12/1995
ALTERA TABELAS DE TAXAS E IMPOSTOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 29/12/1995
ESTABELECE TAXA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 06/10/2015
CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO DAS LEIS Nº 1.005/1995, 1.407/2001 E 1.408/2001, REVOGADAS PELAS LEIS Nº 3.160/2015 E 3.161/2015 E MODIFICA A EMENTA DAS LEIS Nº 1.599/2003 E 1.766/2004.
LEI MUNICIPAL Nº 764/A, DE 22/04/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1986 A 1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 533/1986; 534/1986; 535/1986; 536/1986; 537/1986; 538/1986; 539/1986; 540/1986; 544/1986; 545/1986; 546/1986; 548/1986; 549/1986; 550/1986; 551/1986; 542/1987; 543/1987; 544/1987; 546/1987; 547/1987; 548/1987; 549/1987; 550/1987; 551/1987; 552/1987; 553/1987; 554/1987; 555/1987; 556/1987; 557/1987; 558/1987; 559/1987; 560/1987; 561/1987; 562/1987; 563/1987; 564/1987; 565/1987; 566/1987; 567/1987; 569/1987; 570/1987; 571/1987; 572/1987; 573/1987; 574/1987; 576/1987; 577/1987; 578/1988; 581/1988; 582/1988; 583/1988; 584/1988; 585/1988; 588/1988; 589/1988; 590/1988; 591/1988; 592/1988; 593/1988; 594/1988; 596/1988; 597/1988; 598/1988; 599/1988; 600/1988; 601/1988; 602/1988; 603/1988; 604/1988; 605/1988; 606/1988; 607/1988; 608/1988; 609/1988; 610/1988; 611/1988; 612/1988; 613/1988; 614/1988; 615/1988; 616/1988; 617/1988; 618/1988; 619/1988; 620/1988; 621/1988; 622/1988; 623/1988; 625/1988; 626/1988; 627/1988; 628/1989; 629/1989; 630/1989; 631/1989; 632/1989; 633/1989; 634/1989; 635/1989; 636/1989; 637/1989; 638/1989; 639/1989; 640/1989; 641/1989; 642/1989; 643/1989; 644/1989; 645/1989; 648/1989; 649/1989; 650/1989; 651/1989; 652/1989; 653/1989; 654/1989; 655/1989; 656/1989; 657/1989; 658/1989; 659/1989; 660/1989; 661/1989; 662/1989; 665/1989; 666/1989; 667/1989; 669/1989; 670/1989; 671/1989; 672/1989; 673/1989; 674/1989; 676/1989; 677/1989; 678/1989; 679/1989; 680/1989; 681/1989; 682/1989; 683/1989; 684/1989; 685/1989; 686/1989; 687/1989; 688/1989; 689/1989; 690/1989; 691/1989; 692/1989; 693/1989; 694/1989; 695/1989; 696/1989; 697/1990; 698/1990; 699/1990; 700/1990; 701/1990; 705/1990; 707/1990; 709/1990; 710/1990; 711/1990; 713/1990; 714/1990; 715/1990; 716/1990; 717/1990; 718/1990; 719/1990; 720/1990; 721/1990; 723/1990; 724/1990; 726/1990; 727/1990; 729/1990; 730/1990; 731/1990; 732/1990; 733/1990; 734/1990; 735/1990; 736/1990; 738/1990; 739/1990; 740/1990; 741/1990; 745/1990; 746/1990; 747/1990; 748/1990; 749/1990; 751/1990; 752/1990; 753/1990; 754/1990; 755/1990; 756/1990; 757/1990; 758/1990; 759/1990; 761/1991; 762/1991; 763/1991; 764/1991; 764/A/1991; 766/1991; 767/1991; 768/1991; 769/1991; 770/1991; 771/1991; 772/1991; 773/1991; 774/1991; 775/1991; 776/1991; 777/1991; 778/1991; 780/1991; 781/1991; 782/1991; 783/1991; 784/1991; 786/1991; 787/1991; 788/1991; 789/1991; 790/1991; 792/1991; 793/1991; 794/1991; 795/1991; 796/1991; 797/1991; 798/1992; 800/1992; 801/1992; 802/1992; 803/1992; 805/1992; 807/1992; 810/1992; 811/1992; 812/1992; 813/1992; 814/1992; 815/1992; 816/1992; 817/1992; 818/1992; 819/1992; 820/1992; 822/1992; 823/1992; 824/1992; 825/1992; 826/1992; 827/1992; 828/1992; 829/1992; 830/1992; 831/1992; 832/1992; 833/1992; 834/1992; 835/1992; 836/1992; 837/1992; 838/1992; 839/1992; 840/1992; 841/1992; 842/1992; 843/1992; 844/1992; 845/1992; 846/1992; 847/1992; 848/1992; 849/1992; 850/1993; 852/1993; 853/1993; 854/1993; 855/1993; 856/1993; 857/1993; 858/1993; 859/1993; 860/1993; 861/1993; 862/1993; 863/1993; 864/1993; 865/1993; 866/1993; 867/1993; 868/1993; 870/1993; 871/1993; 872/1993; 873/1993; 876/1993; 877/1993; 878/1993; 879/1993; 880/1993; 881/1993; 882/1993; 883/1993; 884/1993; 885/1993; 886/1993; 887/1993; 888/1993; 889/1993; 890/1993; 891/1993; 892/1993; 893/1993; 894/1993; 895/1993; 897/1993; 898/1993; 899/1993; 900/1993; 901/1993; 902/1993; 903/1993; 904/1993; 905/1993; 906/1993; 907/1993; 909/1993; 910/1993; 912/1993; 913/1993; 914/1993; 917/1993; 918/1993; 919/1993; 920/1993; 921/1993; 923/1993; 925/1993; 926/1993; 927/1993; 928/1993; 930/1993; 931/1993; 932/1993; 935/1994; 937/1994; 938/1994; 941/1994; 944/1994; 945/1994; 946/1994; 948/1994; 949/1994; 951/1994; 952/1994; 953/1994; 954/1994; 955/1994; 956/1994; 957/1994; 959/1994; 960/1994; 962/1994; 963/1994; 964/1994; 965/1994; 967/1994; 968/1994; 970/1994; 971/1994; 972/1994; 973/1994; 974/1994; 975/1994; 976/1994; 977/1994; 978/1994; 979/1994; 980/1994; 981/1994; 982/1994; 983/1994; 984/1994; 986/1994; 987/1994; 988/1994; 989/1994; 990/1994; 1.000/1995; 1.001/1995; 1.002/1995; 1.003/1995; 1.004/1995; 1.005/1995; 1.006/1995; 1.007/1995; 1.008/1995; 1.009/1995; 1.010/1995; 1.012/1995; 1.013/1995; 1.014/1995; 1.015/1995; 1.016/1995; 1.019/1995; 1.020/1995; 1.021/1995; 1.022/1995; 1.023/1995; 1.024/1995; 1.025/1995; 1.026/1995; 1.027/1995; 1.028/1995; 1.029/1995; 1.030/1995; 1.031/1995; 1.033/1995; 1.034/1995; 1.035/1995; 1.036/1995; 1.037/1995; 1.038/1995; 1.039/1995; 1.042/1995; 1.043/1995; 991/1995; 992/1995; 994/1995; 995/1995; 996/1995; 997/1995 e 998/1995.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.




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Anexo Único
 



(Nota) (No caput do artigo 1º, a parte referente a Lei nº 1.005/1995 foi revogada, de acordo com a Lei Municipal nº 3.184, de 06.10.2015)

Nota: (Este texto não substitui o original)








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