17:24 - Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 02/01/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 18/01/1996
PRORROGA PRAZO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 18/01/1996
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18/01/1996
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 21/03/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.779,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 21/03/1996
ISENTA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE 04/04/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 18/04/1996
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 18/04/1996
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 18/04/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 09/05/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 23/05/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.894,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 23/05/1996
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/05/1996
ESTABELECE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 20/06/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 26/08/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 31/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 05/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 05/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 19/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 19/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.894,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 19/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 09/01/1997
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU, ISSQN FIXO E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1997. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 23/01/1997
AUTORIZA MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DO MURO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 05/02/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 07/03/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 03/04/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO CELULAR NO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03/04/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 03/04/1997
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 08/05/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08/05/1997
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08/05/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 05/06/1997
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 19/06/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 24/07/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 07/08/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.238,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 07/08/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 16/10/1997
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 20/10/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 20/10/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 06/11/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.544,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 12/12/1997
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 12/12/1997
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.115, DE 13/01/1998
AUTORIZA DESCONTO DE 10% DO PAGAMENTO DE IPTU E ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 19/01/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 19/01/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 23/01/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 23/01/1998
ALTERA PADRÃO E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 27/02/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 05/03/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 05/03/1998
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 19/03/1998
INCLUI EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 19/03/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.714,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 19/03/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 19/03/1998
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 02/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.682,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 02/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.285,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 02/04/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 02/04/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 16/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 16/04/1998
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 07/05/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 07/05/1998
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 07/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO A ACIDOF PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 21/05/1998
AUTORIZA A CONTRAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 21/05/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 21/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 05/06/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 05/06/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 05/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 01/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 703/90 E CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE CAPATAZ. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 18/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 18/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 02/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.389,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 02/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 02/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.166, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 06/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 06/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 07/08/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 07/08/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 20/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 20/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 03/09/1998
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 03/09/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 03/09/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 17/09/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 17/09/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER MÃO-DE-OBRA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 17/09/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.603,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 08/10/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 22/10/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 22/10/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 22/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.448,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 19/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 19/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 02/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 03/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 17/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 17/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 07/01/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 28/01/1999
AUTORIZA DESCONTO DE 10% DO PAGAMENTO DE IPTU E ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 28/01/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 05/03/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 05/03/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 05/03/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 05/03/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 01/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 05/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO QUE TRATA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206199. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 19/03/1999
ACRESCE § 4º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 19/03/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 09/04/1999
PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 30/04/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 30/04/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 30/04/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 06/05/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 06/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 20/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 20/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 20/05/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 20/05/1999
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 20/05/1999
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20/05/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 20/05/1999
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 20/05/1999
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 04/06/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 04/06/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 04/06/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 08/07/1999
DOA 180M² DE PARQUET PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 08/07/1999
DOA 115M2 DE PARQUET PARA A COMUNIDADE SANTO ISIDORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 08/07/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 12/07/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 23/07/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 30/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20/08/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 20/08/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 02/09/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 02/09/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 02/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 16/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.578,76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.280,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 07/10/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 21/10/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR O VALOR DE R$ 11.000,00, PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 22/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 27/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 27/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 10/11/1999
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 18/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 22/11/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 22/11/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 22/11/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 02/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 02/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 02/12/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 16/12/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 16/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.780,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 30/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 30/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 06/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.288, DE 07/01/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 20/01/2000
AUTORIZA DESCONTO DE 10% DO PAGAMENTO DE IPTU E ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.290, DE 20/01/2000
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 20/01/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCIDO DE 2000. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 20/01/2000
AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOM FELICIANO -ACIDOF, NO VALOR DE R$ 1.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 25/02/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 03/03/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 27/03/2000
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 27/03/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 06/04/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.0000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 06/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 20/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 20/04/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 25/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 19/05/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 09/06/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 19/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 26/06/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 27/06/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 27/06/2000
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 27/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 27/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 07/07/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 21/07/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 21/07/2000
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 04/08/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 04/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 04/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 07/08/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 17/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 01/09/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 11/09/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 11/09/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 20/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 20/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 06/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.00600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 06/11/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.730,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 20/10/2000
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 75/2000. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 06/11/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 28/11/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 11/12/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 11/12/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 11/12/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 11/12/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 14/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 14/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 14/12/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 14/12/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 21/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 248.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 21/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 05/01/2001
INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 05/01/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 19/01/2001
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 19/01/2001
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 19/01/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.264,03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.343,19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19/01/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 19/01/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 01/02/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 01/02/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 08/03/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 08/03/2001
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 08/03/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 08/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 08/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 08/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 08/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 08/03/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 16/03/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 21/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 22/03/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.244,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 22/03/2001
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 22/03/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 06/04/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.905,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/04/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 06/04/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 16/04/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 03/05/2001
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE REVISOR AIH. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 03/05/2001
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 03/05/2001
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 03/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 02/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 22/05/2001
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 22/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.474,91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 22/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 30/05/2001
ALTERA O ART. 28 DA LEI Nº 1.011/95, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. (Revogada pelas Leis Municipais nº 3.157, de 20.05.2015 e nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 30/05/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 30/05/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 30/05/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 30/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 30/05/2001
ESTABELECE CARGA HORÁRIA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 08/06/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 08/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 19/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 19/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 22/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.680,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 22/06/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 22/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 06/07/2001
ALTERA PADRÃO DO CARGO DE BIOQUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 06/07/2001
CRIA CARGOS E PADRÕES 13 E 14 NO QUADRO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 06/07/2001
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 06/07/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 20/07/2001
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 20/07/2001
REVOGA O ARTIGO 202, § 1º E 2º, O ARTIGO 227, § 1º E 2º DA LEI Nº 702 DE 30 DE MARÇO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 20/07/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VII, CAPÍTULO II, SEÇÃO III, DA LEI Nº 702, DE 30 DE MARÇO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 03/08/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 17/08/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 10/09/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 10/09/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 14/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 14/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.990,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.422, DE 09/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 09/10/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 09/10/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 19/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.330,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 19/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.633,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 23/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 07/12/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 07/12/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 07/12/2001
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2000. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.275,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.439, DE 21/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.474,46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 28/12/2001
CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 28/12/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 09/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 09/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 09/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 09/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 18/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 18/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 18/01/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2002. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 18/01/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1446/2002. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 01/02/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 27/03/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 27/03/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 27/03/2002
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.452/2002. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 27/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 2001 COM COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 27/03/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 27/03/2002
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 27/03/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 27/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR LORENZ DE ASSISTÊNCIA AO UNIVERSITÁRIO - APLAU DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 05/04/2002
AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOM FELICIANO - ACIDOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 05/04/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 05/04/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 22/04/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 03/05/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 03/05/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.222,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 03/05/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.471, DE 03/05/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 17/05/2002
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 17/05/2002
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.471/2002. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 17/05/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.307,55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 19/06/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 01/07/2002
AUTORIZA O CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 19/07/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.882,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 05/08/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 05/08/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 05/08/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 22/08/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE CURSAM O CURSO DO IESDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 22/08/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 18/09/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.994,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 04/10/2002
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS PRÓPRIOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 04/10/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 18/10/2002
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) AGENTES DE CAMPO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 18/10/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 08/11/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 08/11/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 08/11/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 08/11/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 184.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 08/11/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 14/11/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 14/11/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 26/11/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 25/11/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 06/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 06/12/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 06/12/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 06/12/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 06/12/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.557,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 17/12/2002
INSTITUI AS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS CONTENDO AS FÓRMULAS DE CÁLCULO QUE SERVIRÃO DE BASE PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS, ENUNCIADAS NOS ANEXOS I, II E III, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA); ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º E REVOGA OS ARTIGOS 8º, 9º, 10º E 11º DA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II DA LEI Nº 760/90 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1042/95. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.873,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.336,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 20/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE CURSAM O CURSO DO IESDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.928,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.623,87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.280,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 31/12/2002
DETERMINA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA DO EXERCÍCIO 2002 PELO VALOR CONSIDERADO NO EXERCÍCIO 2001. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 31/12/2002
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) AGENTES DE CAMPO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 31/12/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 06/10/2015
CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO DAS LEIS Nº 1.005/1995, 1.407/2001 E 1.408/2001, REVOGADAS PELAS LEIS Nº 3.160/2015 E 3.161/2015 E MODIFICA A EMENTA DAS LEIS Nº 1.599/2003 E 1.766/2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1.304/A, DE 08/05/2000
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.044/1996; 1.045/1996; 1.046/1996; 1.047/1996; 1.053/1996; 1.054/1996; 1.056/1996; 1.057/1996; 1.058/1996; 1.059/1996; 1.060/1996; 1.061/1996; 1.062/1996; 1.063/1996; 1.064/1996; 1.065/1996; 1.066/1996; 1.067/1996; 1.068/1996; 1.069/1996; 1.070/1996; 1.071/1996; 1.072/1996; 1.073/1996; 1.074/1996; 1.075/1996; 1.078/1997; 1.080/1997; 1.081/1997; 1.082/1997; 1.084/1997; 1.085/1997; 1.086/1997; 1.087/1997; 1.088/1997; 1.090/1997; 1.091/1997; 1.094/1997; 1.096/1997; 1.098/1997; 1.099/1997; 1.100/1997; 1.101/1997; 1.103/1997; 1.104/1997; 1.105/1997; 1.106/1997; 1.108/1997; 1.109/1997; 1.110/1997; 1.111/1997; 1.112/1997; 1.115/1998; 1.117/1998; 1.118/1998; 1.119/1998; 1.120/1998; 1.123/1998; 1.124/1998; 1.126/1998; 1.127/1998; 1.128/1998; 1.129/1998; 1.130/1998; 1.131/1998; 1.134/1998; 1.135/1998; 1.138/1998; 1.139/1998; 1.141/1998; 1.142/1998; 1.143/1998; 1.144/1998; 1.145/1998; 1.146/1998; 1.147/1998; 1.149/1998; 1.150/1998; 1.151/1998; 1.152/1998; 1.153/1998; 1.154/1998; 1.155/1998; 1.156/1998; 1.157/1998; 1.158/1998; 1.159/1998; 1.160/1998; 1.161/1998; 1.162/1998; 1.163/1998; 1.165/1998; 1.166/1998; 1.168/1998; 1.169/1998; 1.170/1998; 1.171/1998; 1.172/1998; 1.173/1998; 1.174/1998; 1.175/1998; 1.176/1998; 1.178/1998; 1.179/1998; 1.180/1998; 1.182/1998; 1.183/1998; 1.184/1998; 1.185/1998; 1.186/1998; 1.187/1998; 1.188/1998; 1.189/1998; 1.190/1998; 1.191/1998; 1.192/1998; 1.193/1998; 1.194/1998; 1.195/1998; 1.199/1998; 1.200/1998; 1.201/1998; 1.202/1999; 1.206/1999; 1.207/1999; 1.208/1999; 1.209/1999; 1.210/1999; 1.211/1999; 1.212/1999; 1.213/1999; 1.214/1999; 1.215/1999; 1.216/1999; 1.217/1999; 1.218/1999; 1.219/1999; 1.223/1999; 1.224/1999; 1.225/1999; 1.226/1999; 1.227/1999; 1.228/1999; 1.229/1999; 1.230/1999; 1.231/1999; 1.232/1999; 1.233/1999; 1.234/1999; 1.235/1999; 1.236/1999; 1.237/1999; 1.238/1999; 1.239/1999; 1.240/1999; 1.243/1999; 1.245/1999; 1.246/1999; 1.247/1999; 1.248/1999; 1.249/1999; 1.252/1999; 1.253/1999; 1.254/1999; 1.255/1999; 1.257/1999; 1.258/1999; 1.260/1999; 1.261/1999; 1.263/1999; 1.264/1999; 1.265/1999; 1.266/1999; 1.267/1999; 1.268/1999; 1.269/1999; 1.270/1999; 1.271/1999; 1.272/1999; 1.273/1999; 1.274/1999; 1.275/1999; 1.276/1999; 1.277/1999; 1.279/1999; 1.280/1999; 1.281/1999; 1.282/1999; 1.283/1999; 1.285/1999; 1.286/1999; 1.287/2000; 1.288/2000; 1.289/2000; 1.290/2000; 1.291/2000; 1.292/2000; 1.294/2000; 1.295/2000; 1.297/2000; 1.298/2000; 1.299/2000; 1.300/2000; 1.301/2000; 1.302/2000; 1.303/2000; 1.304/2000; 1.304/A/2000; 1.307/2000; 1.308/2000; 1.309/2000; 1.310/2000; 1.311/2000; 1.312/2000; 1.313/2000; 1.316/2000; 1.317/2000; 1.318/2000; 1.319/2000; 1.320/2000; 1.321/2000; 1.322/2000; 1.323/2000; 1.324/2000; 1.326/2000; 1.327/2000; 1.328/2000; 1.329/2000; 1.330/2000; 1.331/2000; 1.332/2000; 1.333/2000; 1.334/2000; 1.335/2000; 1.336/2000; 1.337/2000; 1.338/2000; 1.339/2000; 1.340/2000; 1.341/2000; 1.342/2000; 1.343/2000; 1.344/2000; 1.345/2001; 1.346/2001; 1.347/2001; 1.348/2001; 1.349/2001; 1.350/2001; 1.352/2001; 1.353/2001; 1.354/2001; 1.355/2001; 1.356/2001; 1.357/2001; 1.358/2001; 1.359/2001; 1.360/2001; 1.361/2001; 1.362/2001; 1.363/2001; 1.364/2001; 1.365/2001; 1.366/2001; 1.367/2001; 1.368/2001; 1.369/2001; 1.370/2001; 1.372/2001; 1.373/2001; 1.374/2001; 1.375/2001; 1.376/2001; 1.377/2001; 1.378/2001; 1.380/2001; 1.381/2001; 1.384/2001; 1.385/2001; 1.386/2001; 1.388/2001; 1.389/2001; 1.390/2001; 1.391/2001; 1.392/2001; 1.393/2001; 1.394/2001; 1.395/2001; 1.396/2001; 1.397/2001; 1.398/2001; 1.399/2001; 1.400/2001; 1.401/2001; 1.402/2001; 1.403/2001; 1.404/2001; 1.405/2001; 1.406/2001; 1.407/2001; 1.408/2001; 1.409/2001; 1.413/2001; 1.415/2001; 1.417/2001; 1.418/2001; 1.419/2001; 1.420/2001; 1.421/2001; 1.422/2001; 1.423/2001; 1.424/2001; 1.425/2001; 1.426/2001; 1.427/2001; 1.430/2001; 1.432/2001; 1.433/2001; 1.434/2001; 1.436/2001; 1.437/2001; 1.438/2001; 1.439/2001; 1.440/2001; 1.441/2001; 1.442/2001; 1.444/2002; 1.445/2002; 1.446/2002; 1.447/2002; 1.448/2002; 1.449/2002; 1.450/2002; 1.451/2002; 1.452/2002; 1.454/2002; 1.455/2002; 1.456/2002; 1.457/2002; 1.459/2002; 1.460/2002; 1.461/2002; 1.462/2002; 1.463/2002; 1.464/2002; 1.465/2002; 1.466/2002; 1.467/2002; 1.469/2002; 1.470/2002; 1.471/2002; 1.472/2002; 1.473/2002; 1.474/2002; 1.477/2002; 1.478/2002; 1.480/2002; 1.481/2002; 1.482/2002; 1.483/2002; 1.484/2002; 1.485/2002; 1.487/2002; 1.489/2002; 1.490/2002; 1.491/2002; 1.492/2002; 1.493/2002; 1.494/2002; 1.495/2002; 1.496/2002; 1.497/2002; 1.498/2002; 1.499/2002; 1.500/2002; 1.501/2002; 1.504/2002; 1.505/2002; 1.506/2002; 1.507/2002; 1.508/2002; 1.510/2002; 1.511/2002; 1.512/2002; 1.513/2002; 1.514/2002; 1.517/2002; 1.518/2002; 1.519/2002; 1.520/2002; 1.523/2002 e 1.524/2002.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.




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Anexo Único
 



(Nota) (No caput do artigo 1º, a parte referente as Leis nºs 1.407 e 1.408/2001 foram revogadas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.184, de 06.10.2015)

Nota: (Este texto não substitui o original)








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