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19:10 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 20/01/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 07/03/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM REGIME EXCEPCIONAL, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 21/03/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 21/03/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 27/03/2003
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 28/04/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 28/04/2003
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 28/04/2003
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 28/04/2003
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 28/04/2003
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 28/04/2003
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 28/04/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 28/04/2003
CRIA CARGO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 28/04/2003
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 16/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 16/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 16/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 16/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 21/05/2003
CRIA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 23/05/2003
ESTABELECE TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.550, DE 23/05/2003
ESTABELECE QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 23/05/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 06/06/2003
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º § 6º DA LEI 1.500/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 06/06/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 06/06/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 16/06/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 04/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 04/07/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.371,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 04/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 04/07/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 04/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 04/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE CURSAM O CURSO DO IESDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 04/07/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO FORNECER ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 14/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR LORENZ DE ASSISTÊNCIA AO UNIVERSITÁRIO - APLAU DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 18/07/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 148, DA LEI Nº 760/90. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 18/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.571, DE 28/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 08/08/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 08/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 08/08/2003
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 22/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 22/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 22/08/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 22/08/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 05/09/2003
ALTERA COEFICIENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 05/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 05/09/2003
ALTERA COEFICIENTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 05/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 05/09/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 05/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 05/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 19/09/2003
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.576/2003. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 19/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 19/09/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.645,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 19/09/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 19/09/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 19/09/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 19/09/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.583. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 03/10/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR GASTOS NA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 03/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 03/10/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 17/10/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 17/10/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 17/10/2003
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.604 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 17/10/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 07/11/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 07/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.793,65. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.613, DE 07/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.723,21. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 07/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 21/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.162,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 21/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.250,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 21/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.808,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 21/11/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 21/11/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 21/11/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 21/11/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.626, DE 21/11/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 21/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 05/12/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 05/12/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 05/12/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 05/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE 05/12/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 05/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 05/12/2003
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.636, DE 05/12/2003
INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 05/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 19/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 19/12/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE CURSAM O CURSO DO IESDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 19/12/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.645, DE 19/12/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 19/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 19/12/2003
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.623 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 19/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 19/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.600,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 19/12/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 19/12/2003
CRIA CARGO EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 09/01/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 09/01/2004
REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.626, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, COM EFEITO RETROATIVO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 09/01/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 09/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.657, DE 23/03/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 23/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.960,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 30/01/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 05/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 05/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 05/03/2004
AUTORIZA DESCONTO DE 5% DO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 05/03/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 12/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.118,43. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 12/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 12/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.378,83. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 12/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS COM A CAMPANHA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 26/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 26/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.674, DE 26/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 26/03/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.699,72. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 26/03/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 26/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 26/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 30/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 30/03/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 30/03/2004
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N, 1.676 DE 26 DE MARÇO DE 2004. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 02/04/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.411,20. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 02/04/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 02/04/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.920,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 02/04/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 13/04/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.830,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 07/05/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 07/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 07/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.693, DE 17/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 17/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.880,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 17/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 17/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 21/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 21/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 21/05/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 04/06/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 04/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.850,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 04/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 04/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 04/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 04/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.709, DE 04/06/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.710, DE 18/06/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 18/06/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 25/06/2004
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 02/07/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 02/07/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 02/07/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.721, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.020,84. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 09/08/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 09/08/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 09/08/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 23/08/2004
INCLUI METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 03/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.380,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 03/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 03/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 10/09/2004
QUE FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 10/09/2004
QUE FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 21/09/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 21/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 21/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 21/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 21/09/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.049,21. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.810,55. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.740, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 08/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 22/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.106,84 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 22/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 22/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.355,19. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 22/10/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.318,90 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.257,92. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.296,95. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.115,93 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 08/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 19/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.164,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 19/11/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.227,20. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 19/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.199,72 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.473,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.425,50. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.352,40. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.695,91. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 06/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.660,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 20/12/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 20/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.780,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 20/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 20/12/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 20/12/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL 1.731, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 27/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 27/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.185,39. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 27/12/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.355,61. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE 27/12/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 21/01/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.620,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 21/01/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 21/01/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 21/01/2005
ALTERA PADRÃO DOS VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 21/01/2005
ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 07/03/2005
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 07/03/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 07/03/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 07/03/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 29/04/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.497,94. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 29/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 29/04/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 09/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 09/05/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 09/05/2005
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DEDICADOS AO ABATE DE ANIMAIS E AO PREPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS AO COMÉRCIO E AO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 09/05/2005
ALTERA PADRÃO DE CARGO EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 09/05/2005
ALTERA A LEI Nº 1.412, DE 03 DE AGOSTO DE 2001 E REVOGA O SEU ARTIGO 16. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 09/05/2005
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.806, DE 09/05/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 09/05/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 09/05/2005
CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI Nº 703/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 23/05/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 23/05/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.664,53. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 23/05/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.497,94. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 06/06/2005
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.802, DE 09 DE MAIO DE 2005. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.813, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.815, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.819, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 06/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 197.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 06/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 06/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 06/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.800,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 06/06/2005
CONCEDE AUMENTO AOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO NA ORDEM DE 8% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 06/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.827, DE 06/06/2005
ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM PERCEBIDAS PELOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 20/06/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.737,64. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.830, DE 20/06/2005
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 20/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE, E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.813. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 20/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 20/06/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 20/06/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 11/07/2005
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 11/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.067,50. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 11/07/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 11/07/2005
ACRESCENTA A EXPRESSÃO "FINANCIAMENTOS" AO RECURSO DA META 18.2 DO PPA 2002/2005. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 11/07/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.344,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 22/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.985,45. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 22/07/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO PARA ADESÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 22/07/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.651,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 22/07/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.499,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.500,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.851, DE 08/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 19/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 19/08/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.854, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.669,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 22/08/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.00,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 02/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 22/09/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 22/09/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 22/09/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.864, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.442,93. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.173,88. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 10/10/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 10/10/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 18/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 18/10/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 21/10/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.468,95. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 21/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 21/10/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.878, DE 04/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 04/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 04/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 18/11/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 18/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 18/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.450,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 24/11/2005
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 28/11/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.016,67. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 02/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 3.157, de 20.05.2015 e nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 02/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 02/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.959,90. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 02/12/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 810,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 02/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.631,21. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 06/12/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06/12/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.111,99. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 19/12/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.954,21. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 19/12/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.310,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.550,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.873,36. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.075,72. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.083,45. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 19/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 20/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.010,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 27/12/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 27/12/2005
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 27/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.269,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.910, DE 27/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.154,63. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 27/12/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.150,23. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 28/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/A, DE 05/12/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.638/A, DE 19/12/2003
CRIA CARGO EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.639/A, DE 05/12/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.162, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.162, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2003 A 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.525/2003; 1.526/2003; 1.527/2003; 1.528/2003; 1.529/2003; 1.533/2003; 1.534/2003; 1.535/2003; 1.536/2003; 1.537/2003; 1.538/2003; 1.539/2003; 1.540/2003; 1.541/2003; 1.544/2003; 1.545/2003; 1.546/2003; 1.547/2003; 1.548/2003; 1.549/2003; 1.550/2003; 1.551/2003; 1.552/2003; 1.553/2003; 1.554/2003; 1.556/2003; 1.557/2003; 1.561/2003; 1.562/2003; 1.563/2003; 1.564/2003; 1.565/2003; 1.566/2003; 1.567/2003; 1.568/2003; 1.570/2003; 1.571/2003; 1.574/2003; 1.575/2003; 1.576/2003; 1.577/2003; 1.578/2003; 1.579/2003; 1.580/2003; 1.583/2003; 1.584/2003; 1.585/2003; 1.586/2003; 1.587/2003; 1.588/2003; 1.589/2003; 1.591/2003; 1.592/2003; 1.593/2003; 1.594/2003; 1.595/2003; 1.596/2003; 1.597/2003; 1.602/2003; 1.603/2003; 1.604/2003; 1.605/2003; 1.607/2003; 1.608/2003; 1.609/2003; 1.611/2003; 1.612/2003; 1.613/2003; 1.614/2003; 1.618/2003; 1.619/2003; 1.620/2003; 1.621/2003; 1.622/2003; 1.623/2003; 1.624/2003; 1.626/2003; 1.627/2003; 1.627/A/2003; 1.628/2003; 1.629/2003; 1.630/2003; 1.632/2003; 1.633/2003; 1.634/2003; 1.635/2003; 1.636/2003; 1.637/2003; 1.638/A/2003; 1.639/A/2003; 1.640/2003; 1.643/2003; 1.644/2003; 1.645/2003; 1.646/2003; 1.647/2003; 1.648/2003; 1.649/2003; 1.650/2003; 1.651/2003; 1.653/2004; 1.654/2004; 1.655/2004; 1.656/2004; 1.657/2004; 1.658/2004; 1.659/2004; 1.661/2004; 1.662/2004; 1.663/2004; 1.664/2004; 1.667/2004; 1.668/2004; 1.669/2004; 1.670/2004; 1.671/2004; 1.672/2004; 1.674/2004; 1.675/2004; 1.676/2004; 1.677/2004; 1.678/2004; 1.680/2004; 1.681/2004; 1.684/2004; 1.685/2004; 1.686/2004; 1.687/2004; 1.688/2004; 1.689/2004; 1.690/2004; 1.691/2004; 1.692/2004; 1.693/2004; 1.694/2004; 1.695/2004; 1.696/2004; 1.700/2004; 1.701/2004; 1.702/2004; 1.703/2004; 1.704/2004; 1.705/2004; 1.706/2004; 1.707/2004; 1.708/2004; 1.709/2004; 1.710/2004; 1.711/2004; 1.712/2004; 1.713/2004; 1.714/2004; 1.715/2004; 1.717/2004; 1.718/2004; 1.719/2004; 1.720/2004; 1.721/2004; 1.722/2004; 1.723/2004; 1.724/2004; 1.725/2004; 1.726/2004; 1.727/2004; 1.728/2004; 1.729/2004; 1.730/2004; 1.731/2004; 1.732/2004; 1.733/2004; 1.734/2004; 1.735/2004; 1.736/2004; 1.737/2004; 1.738/2004; 1.739/2004; 1.740/2004; 1.741/2004; 1.742/2004; 1.743/2004; 1.744/2004; 1.745/2004; 1.746/2004; 1.747/2004; 1.748/2004; 1.749/2004; 1.750/2004; 1.751/2004; 1.752/2004; 1.753/2004; 1.754/2004; 1.755/2004; 1.756/2004; 1.757/2004; 1.758/2004; 1.759/2004; 1.760/2004; 1.761/2004; 1.762/2004; 1.763/2004; 1.764/2004; 1.767/2004; 1.768/2004; 1.769/2004; 1.770/2004; 1.771/2004; 1.772/2004; 1.773/2004; 1.774/2004; 1.775/2004; 1.776/2004; 1.777/2004; 1.778/2004; 1.779/2004; 1.780/2004; 1.781/2004; 1.782/2004; 1.785/2004; 1.786/2004; 1.787/2004; 1.788/2005; 1.789/2005; 1.790/2005; 1.791/2005; 1.792/2005; 1.793/2005; 1.794/2005; 1.795/2005; 1.796/2005; 1.797/2005; 1.798/2005; 1.799/2005; 1.800/2005; 1.801/2005; 1.802/2005; 1.803/2005; 1.804/2005; 1.805/2005; 1.806/2005; 1.807/2005; 1.808/2005; 1.809/2005; 1.810/2005; 1.811/2005; 1.812/2005; 1.813/2005; 1.814/2005; 1.815/2005; 1.816/2005; 1.817/2005; 1.818/2005; 1.819/2005; 1.820/2005; 1.821/2005; 1.822/2005; 1.823/2005; 1.824/2005; 1.825/2005; 1.826/2005; 1.827/2005; 1.829/2005; 1.830/2005; 1.831/2005; 1.832/2005; 1.835/2005; 1.836/2005; 1.838/2005; 1.839/2005; 1.840/2005; 1.841/2005; 1.842/2005; 1.843/2005; 1.844/2005; 1.845/2005; 1.846/2005; 1.847/2005; 1.848/2005; 1.849/2005; 1.850/2005; 1.851/2005; 1.852/2005; 1.853/2005; 1.854/2005; 1.855/2005; 1.856/2005; 1.857/2005; 1.858/2005; 1.859/2005; 1.860/2005; 1.861/2005; 1.862/2005; 1.864/2005; 1.867/2005; 1.868/2005; 1.869/2005; 1.870/2005; 1.871/2005; 1.872/2005; 1.874/2005; 1.875/2005; 1.876/2005; 1.878/2005; 1.879/2005; 1.880/2005; 1.882/2005; 1.883/2005; 1.884/2005; 1.885/2005; 1.886/2005; 1.887/2005; 1.888/2005; 1.889/2005; 1.890/2005; 1.891/2005; 1.892/2005; 1.893/2005; 1.894/2005; 1.895/2005; 1.896/2005; 1.897/2005; 1.898/2005; 1.899/2005; 1.900/2005; 1.901/2005; 1.902/2005; 1.903/2005; 1.904/2005; 1.906/2005; 1.908/2005; 1.909/2005; 1.910/2005; 1.911/2005 e 1.912/2005.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.




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Anexo Único
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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