15:06 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 06/01/2006
AUTORIZA DESCONTO DE 5% DO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 31/01/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 31/01/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 31/01/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 03/03/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.296,95. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.918, DE 03/03/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.806,20. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 08/03/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 08/03/2006
ALTERA O ARTIGO 24 E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.203/99. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 08/03/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 08/03/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 08/03/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 20/03/2006
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 20/03/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.905,58. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 20/03/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 20/03/2006
CRIA O SETOR DE COMPRAS E FIXA ATRIBUIÇÕES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 20/03/2006
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 20/03/2006
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.923. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 07/04/2006
CRIA CARGO E O PADRÃO 15 NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 07/04/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.335,50 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 07/04/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 07/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.937,23 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 07/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.175,69. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 07/04/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 07/04/2006
INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 07/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 07/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 07/04/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 07/04/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.946, DE 07/04/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.948, DE 13/04/2006
CRIA O PADRÃO 6 PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE NOVAS TABELAS DE PAGAMENTO, CRIA CARGO EM COMISSÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.949, DE 13/04/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 13/04/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 13/04/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 13/04/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 13/04/2006
ALTERA PADRÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 13/04/2006
ALTERA PADRÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.956, DE 20/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 20/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.400,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20/04/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 20/04/2006
ALTERA QUADRO DO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 20/04/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 04/05/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.104,64 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.963, DE 04/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.964, DE 04/05/2006
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.948 DE 13 DE ABRIL DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 04/05/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 04/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 04/05/2006
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ATENDENTE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 18/05/2006
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 18/05/2006
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.970, DE 18/05/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 08/06/2006
INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.972, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.974, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.180,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.977, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 08/06/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.979, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 08/06/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.981, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 08/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.882,97. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 13/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 22/06/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 22/06/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.987, DE 22/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 22/06/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 22/06/2006
PRORROGA O PRAZO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 22/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 22/06/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 22/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.699,18. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 29/06/2006
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 29/06/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.846,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.972,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 06/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 06/07/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 06/07/2006
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.003, DE 06/07/2006
INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 27/07/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 27/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 27/07/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.960,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 27/07/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 27/07/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 27/07/2006
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.011, DE 03/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.412,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.012, DE 03/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.627,39. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 03/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 03/08/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 17/08/2006
PRORROGA O PRAZO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.016, DE 17/08/2006
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.866 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.983,76. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.019, DE 17/08/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DONFELICIANENSE DOS PRODUTORES DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 17/08/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 11/09/2006
ALTERA META ESTABELECIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 11/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.464,22. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 11/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.742,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 11/09/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 11/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.512,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 11/09/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.800,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 02/10/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 02/10/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.034, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.583,79. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.841,91. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.952,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 05/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.250,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 05/10/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 05/10/2006
ALTERA METAS NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 19/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 19/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.045, DE 03/10/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 19/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.249,89. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 19/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 19/10/2006
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 19/10/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.716,30. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.054, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.208,69. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.610,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.462,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.057, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.498,63. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.058, DE 06/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.216,48 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 10/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.223,45. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.348,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.063, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 23/11/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.257,69. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.375,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 23/11/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.260,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 07/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 07/12/2006
CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.477,38. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.080, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 07/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.879,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.083, DE 20/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.350,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 20/12/2006
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 20/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 20/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.370,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 20/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.563,64. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 20/12/2006
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.068 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 20/12/2006
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.982 DE 08 DE JUNHO DE 2006. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 20/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 28/12/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.098, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745,92. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.099, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.550,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 28/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.380,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.843,63. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.810,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 28/12/2006
ACRESCENTA COEFICIENTES NA CLASSE A, QUADRO II, DO ARTIGO 32. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 28/12/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.607,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 15/01/2007
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 22/01/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 22/01/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 22/01/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 22/01/2007
AUTORIZA DESCONTO DE 10% DO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 05/03/2007
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.108/2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 05/03/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 05/03/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 08/03/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 08/03/2007
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 08/03/2007
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 22/03/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.055,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 22/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 22/03/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 22/03/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 05/04/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 05/04/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 05/04/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CONSTANTINO ZAJKOWSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 05/04/2007
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 19/04/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.027,82. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 19/04/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.011.398,47. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 19/04/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.839,11. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 19/04/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 19/04/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CONSTANTINO ZAJKOWSKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 19/04/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CTG DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 03/05/2007
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.837/2005. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 03/05/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.141, DE 17/05/2007
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 17/05/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17/05/2007
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 17/05/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSEPRO DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 17/05/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.151, DE 17/05/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.153, DE 05/06/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.154, DE 05/06/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655,51. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 05/06/2007
AUTORIZA A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 05/06/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.240,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 05/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 05/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.161, DE 05/06/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.162, DE 19/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 19/06/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.410,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 19/06/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.553,36. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.166, DE 19/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 19/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 19/06/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 19/06/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 03/07/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 03/07/2007
ESTABELECE PRÊMIOS, DATAS DO SORTEIO E ENTREGA AOS SORTEADOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.173, DE 03/07/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 03/07/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.175, DE 03/07/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 17/07/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.180, DE 17/07/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 17/07/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.182, DE 17/07/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.090,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 07/08/2007
CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI Nº 703/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 07/08/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.164 DE 19 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.680,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.189, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 07/08/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.250,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 07/08/2007
ALTERA ATRIBUIÇÕES E DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.195, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 07/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.799,75. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.150,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 21/08/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.202, DE 21/08/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 21/08/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI PROGRAMA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27/08/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 337.612,12. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 04/09/2007
ALTERA METAS NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 04/09/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 688,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 04/09/2007
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 04/09/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 04/09/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 04/09/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.161, DE 05 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 04/09/2007
ALTERA A LEI Nº 2.202 DE 21 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 18/09/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 18/09/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 18/09/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS ESPORTIVOS DE DOM FELICIANO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 18/09/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 02/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.705,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.219, DE 02/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.662,40. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 02/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 02/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 16/10/2007
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE CAMPO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.225, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.359,78. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.979,58. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.274,86. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.740,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.231, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 16/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.043,22. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 16/10/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.236, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.597,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 21/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.244, DE 21/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13,50. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 21/11/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 919,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 21/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 21/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 26/11/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 04/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 04/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.124,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.251, DE 04/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.361,32. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 04/12/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 04/12/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 18/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.262,67. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.256, DE 18/12/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.259, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.260, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 18/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.671,10. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 18/12/2007
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 18/12/2007
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 27/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.267, DE 27/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 27/12/2007
CONCEDE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.273, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.274, DE 27/12/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.163, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.163, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2006 A 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.913/2006; 1.914/2006; 1.915/2006; 1.916/2006; 1.917/2006; 1.918/2006; 1.919/2006; 1.920/2006; 1.921/2006; 1.922/2006; 1.923/2006; 1.924/2006; 1.925/2006; 1.926/2006; 1.927/2006; 1.928/2006; 1.929/2006; 1.932/2006; 1.933/2006; 1.934/2006; 1.935/2006; 1.936/2006; 1.937/2006; 1.939/2006; 1.940/2006; 1.941/2006; 1.942/2006; 1.945/2006; 1.946/2006; 1.948/2006; 1.949/2006; 1.950/2006; 1.951/2006; 1.952/2006; 1.953/2006; 1.955/2006; 1.956/2006; 1.957/2006; 1.959/2006; 1.960/2006; 1.961/2006; 1.962/2006; 1.963/2006; 1.964/2006; 1.965/2006; 1.966/2006; 1.967/2006; 1.968/2006; 1.969/2006; 1.970/2006; 1.971/2006; 1.972/2006; 1.973/2006; 1.974/2006; 1.975/2006; 1.976/2006; 1.977/2006; 1.978/2006; 1.979/2006; 1.980/2006; 1.981/2006; 1.982/2006; 1.983/2006; 1.985/2006; 1.986/2006; 1.987/2006; 1.988/2006; 1.989/2006; 1.990/2006; 1.991/2006; 1.992/2006; 1.993/2006; 1.994/2006; 1.996/2006; 1.997/2006; 1.998/2006; 1.999/2006; 2.000/2006; 2.001/2006; 2.002/2006; 2.003/2006; 2.004/2006; 2.006/2006; 2.007/2006; 2.008/2006; 2.009/2006; 2.010/2006; 2.011/2006; 2.012/2006; 2.013/2006; 2.014/2006; 2.015/2006; 2.016/2006; 2.018/2006; 2.019/2006; 2.020/2006; 2.021/2006; 2.022/2006; 2.023/2006; 2.027/2006; 2.028/2006; 2.029/2006; 2.030/2006; 2.031/2006; 2.032/2006; 2.033/2006; 2.034/2006; 2.035/2006; 2.036/2006; 2.037/2006; 2.038/2006; 2.039/2006; 2.040/2006; 2.041/2006; 2.042/2006; 2.043/2006; 2.044/2006; 2.045/2006; 2.046/2006; 2.047/2006; 2.048/2006; 2.049/2006; 2.051/2006; 2.052/2006; 2.053/2006; 2.054/2006; 2.055/2006; 2.056/2006; 2.057/2006; 2.058/2006; 2.060/2006; 2.061/2006; 2.062/2006; 2.063/2006; 2.064/2006; 2.065/2006; 2.066/2006; 2.067/2006; 2.068/2006; 2.071/2006; 2.072/2006; 2.073/2006; 2.077/2006; 2.078/2006; 2.079/2006; 2.080/2006; 2.082/2006; 2.083/2006; 2.084/2006; 2.085/2006; 2.086/2006; 2.087/2006; 2.088/2006; 2.089/2006; 2.090/2006; 2.092/2006; 2.093/2006; 2.094/2006; 2.095/2006; 2.096/2006; 2.097/2006; 2.098/2006; 2.099/2006; 2.100/2006; 2.101/2006; 2.102/2006; 2.103/2006; 2.104/2006; 2.105/2006; 2.106/2007; 2.108/2007; 2.109/2007; 2.111/2007; 2.112/2007; 2.113/2007; 2.114/2007; 2.115/2007; 2.116/2007; 2.117/2007; 2.118/2007; 2.120/2007; 2.121/2007; 2.123/2007; 2.125/2007; 2.128/2007; 2.129/2007; 2.130/2007; 2.132/2007; 2.133/2007; 2.134/2007; 2.135/2007; 2.136/2007; 2.137/2007; 2.138/2007; 2.139/2007; 2.140/2007; 2.141/2007; 2.143/2007; 2.146/2007; 2.147/2007; 2.150/2007; 2.151/2007; 2.153/2007; 2.154/2007; 2.156/2007; 2.157/2007; 2.159/2007; 2.160/2007; 2.161/2007; 2.162/2007; 2.164/2007; 2.165/2007; 2.166/2007; 2.167/2007; 2.168/2007; 2.169/2007; 2.171/2007; 2.172/2007; 2.173/2007; 2.174/2007; 2.175/2007; 2.179/2007; 2.180/2007; 2.181/2007; 2.182/2007; 2.184/2007; 2.186/2007; 2.187/2007; 2.188/2007; 2.189/2007; 2.190/2007; 2.191/2007; 2.192/2007; 2.193/2007; 2.195/2007; 2.196/2007; 2.197/2007; 2.198/2007; 2.199/2007; 2.200/2007; 2.201/2007; 2.202/2007; 2.203/2007; 2.204/2007; 2.205/2007; 2.206/2007; 2.207/2007; 2.208/2007; 2.209/2007; 2.210/2007; 2.211/2007; 2.213/2007; 2.214/2007; 2.215/2007; 2.216/2007; 2.217/2007; 2.218/2007; 2.219/2007; 2.221/2007; 2.222/2007; 2.224/2007; 2.225/2007; 2.227/2007; 2.228/2007; 2.229/2007; 2.230/2007; 2.231/2007; 2.232/2007; 2.233/2007; 2.235/2007; 2.236/2007; 2.237/2007; 2.238/2007; 2.239/2007; 2.240/2007; 2.243/2007; 2.244/2007; 2.245/2007; 2.246/2007; 2.247/2007; 2.248/2007; 2.249/2007; 2.250/2007; 2.251/2007; 2.252/2007; 2.254/2007; 2.255/2007; 2.256/2007; 2.257/2007; 2.258/2007; 2.259/2007; 2.260/2007; 2.261/2007; 2.262/2007; 2.263/2007; 2.264/2007; 2.265/2007; 2.266/2007; 2.267/2007; 2.268/2007; 2.269/2007; 2.270/2007; 2.271/2007; 2.272/2007; 2.273/2007 e 2.274/2007.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.




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Anexo Único
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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