15:04 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 08/01/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 08/01/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 08/01/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 08/01/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 22/01/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 04/03/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.750,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 04/03/2008
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 04/03/2008
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 04/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 04/03/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.287, DE 11/03/2008
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 11/03/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 11/03/2008
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 11/03/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 18/03/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804.800,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18/03/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 18/03/2008
ALTERA PADRÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 18/03/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 18/03/2008
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 18/03/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25. DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176 DE 03 DE JULHO DE 2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 08/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 23/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 23/04/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 23/04/2008
ALTERA VENCIMENTO DOS SERVIDORES AGENTE DE CAMPO DA DENGUE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 23/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 23/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 23/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.308, DE 23/04/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.192,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 23/04/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 23/04/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 06/05/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 06/05/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 06/05/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 13/05/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 20/05/2008
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 20/05/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 20/05/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.320, DE 03/06/2008
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.265/2007. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 03/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 03/06/2008
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 03/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 03/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 03/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 03/06/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 03/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 17/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.923,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 17/06/2008
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 17/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 17/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 17/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.708,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 17/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 17/06/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 17/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 17/06/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 01/07/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.339, DE 01/07/2008
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 01/07/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 01/07/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 01/07/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 08/07/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 22/07/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22/07/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.225,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22/07/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 22/07/2008
INCLUI AÇÕES NO PLANO DE METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008 E NO PLANO PLURIANUAL. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.351, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.352, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.270,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.356, DE 05/08/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050,70. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 02/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.297,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 02/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.714,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.134,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.683,28. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 16/09/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.700,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 16/09/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 16/09/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 16/09/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO QUADRIENAL DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 09/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 09/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 09/10/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 09/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.149,59. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 27/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 386.725,18. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 27/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 27/10/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 04/11/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.376, DE 04/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 04/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 04/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.639,07. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 12/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.043,95. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.380, DE 12/11/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.015,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.239,19. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.384, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.450,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.385, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.183,00 (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 18/11/2008
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.379/2008. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.009,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.282,72. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 18/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 02/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.550,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 02/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 02/12/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.391. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 02/12/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.383. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 02/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 02/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.849,30. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 02/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.404, DE 02/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.981,14. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.765,72. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.234,04. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 16/12/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.022,44. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 16/12/2008
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) COM RECURSOS DO FUNDEB. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 31/12/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 31/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 31/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 31/12/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 06/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 06/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.420, DE 06/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.421, DE 20/01/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 20/01/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 20/01/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 20/01/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 20/01/2009
CONCEDE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 26/01/2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.366, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 03/02/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.489.460,73, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.892 QUE TRATA DO PPA 2006/2009, A LEI MUNICIPAL Nº 2.375 QUE TRATA DA LDO 2009, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 03/02/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 691.380,58. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 16/02/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 10/03/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 10/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 10/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 10/03/2009
FIXA NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 16/03/2009
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 16/03/2009
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 23/04/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.832,60, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 23/04/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 23/04/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 23/04/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSEPRO - CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 23/04/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382,13. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 23/04/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.036,58. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 05/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 05/05/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 05/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 05/05/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 05/05/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 05/05/2009
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 05/05/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 05/05/2009
ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 05/05/2009
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 19/05/2009
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 19/05/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 19/05/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 19/05/2009
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.466/2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 02/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS ESPORTIVOS DE DOM FELICIANO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 02/06/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO-SUL - COOPACS LTDA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 02/06/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 02/06/2009
ALTERA COEFICIENTES DOS PROFESSORES CELETISTAS NÃO CONCURSADOS E ALTERA O COEFICIENTE DO PROFESSOR EFETIVO, NÍVEL 2, CLASSE B. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 02/06/2009
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.432/2009 E FIXA JETON DA CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 02/06/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 02/06/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 02/06/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 02/06/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.485, DE 02/06/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 02/06/2009
INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 07/07/2009
ESTABELECE COEFICIENTE PARA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 07/07/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.490, DE 07/07/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.750,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 07/07/2009
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, CONCEDE SUBVENÇÃO A ACIDOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 07/07/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.933,15. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 07/07/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.040,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 21/07/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 21/07/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 21/07/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO JEEP CLUBE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 31/07/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 31/07/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 31/07/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 31/07/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 31/07/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 04/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 18/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.901,55. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 18/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.861,56. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 18/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 18/08/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 18/08/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 26/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.710,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 26/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.036,87. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 26/08/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 739,07. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 26/08/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 24/09/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 24/09/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 24/09/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.126,22. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 24/09/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.850,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.897,16. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 06/10/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.453,96. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.400,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 06/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.825,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 16/10/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 16/10/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 16/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.340,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.545, DE 16/10/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 10/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.150,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.920,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.460,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.549, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.550, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 766,22. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.293,40. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.195,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.306,11. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.554, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.975,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 17/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.046,42. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.557, DE 08/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.055,45. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 08/12/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.559, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.562, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 08/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 08/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.828,94. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 08/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 22/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.450,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 22/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 22/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22/12/2009
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) COM RECURSOS DO FUNDEB. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 22/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.850,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 22/12/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 22/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 14/01/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 14/01/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.600,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 14/01/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 630.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 14/01/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.218,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 14/01/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 356.155,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 19/01/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 19/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 19/01/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 19/01/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 29/01/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.587, DE 29/01/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 29/01/2010
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.378/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 02/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 937.900,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 02/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 E ACRESCENTA AÇÕES NO PPA 2010/2013 E NA LDO 2010. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 16/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.597, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 16/03/2010
CONCEDE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 16/03/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.732,53. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.603, DE 16/03/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.641,66. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 16/03/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.605, DE 16/03/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PADRÃO DE VENCIMENTO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 16/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 16/03/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 16/03/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 29/03/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.153,04. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 06/04/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 06/04/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 20/04/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.639,31. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 20/04/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 229.273,37. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20/04/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.615, DE 20/04/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.329,14. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.616, DE 20/04/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.209,08. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.617, DE 20/04/2010
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 20/04/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONJUNTO FOLCLÓRICO POLONÊS SOLIDARNOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 20/04/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 20/04/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.189,55. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 21/05/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 21/05/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.269,16. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 21/05/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 684,28. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 21/05/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.913,87. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 01/06/2010
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 01/06/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOM FELICIANO - ACIDOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 01/06/2010
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.630, DE 07/06/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 08/06/2010
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 23/06/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.313,43. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 23/06/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.289,11. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.634, DE 23/06/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.015,26. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.635, DE 23/06/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS ESPORTIVOS DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 23/06/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.638, DE 29/06/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.641, DE 21/07/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 877,17. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 21/07/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO JEEP CLUBE DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.643, DE 21/07/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.645, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.646, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.648, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.261,91. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 28/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.487,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 03/08/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 03/08/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.260,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 03/08/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.461,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 03/08/2010
ALTERA O ITEM C) DO ART. 2º DA LEI Nº 2.482, DE 02 DE JUNHO DE 2009. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 03/08/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 03/08/2010
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.659, DE 03/08/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 19/08/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 19/08/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 30/08/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 09/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 09/09/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 09/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 09/09/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 09/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.672, DE 23/09/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 23/09/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.675, DE 23/09/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 23/09/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 23/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 584,50. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 23/09/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 05/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 05/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.681, DE 05/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 19/10/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.685, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.337,60. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.687, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.027,80. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.688, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131,01. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.710,63. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 589,28. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 19/10/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.178,44. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.695, DE 19/10/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 19/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 04/11/2010
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.650,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.150,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.733,23. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.100,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.350,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.707, DE 19/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 07/12/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 07/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 14/12/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 14/12/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 496.729,77. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.962,53. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.173,19. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.866,89. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.717, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.759,80. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 14/12/2010
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.699, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.300,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 14/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.602,17. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 21/12/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 21/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.718,17. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.727, DE 21/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.000,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 21/12/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 21/12/2010
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) COM RECURSOS DO FUNDEB. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.730, DE 21/12/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.465,00. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 22/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.732, DE 22/12/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.164, de 02.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2008 A 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 2.275/2008; 2.276/2008; 2.277/2008; 2.278/2008; 2.279/2008; 2.282/2008; 2.283/2008; 2.284/2008; 2.285/2008; 2.286/2008; 2.287/2008; 2.288/2008; 2.289/2008; 2.290/2008; 2.291/2008; 2.293/2008; 2.295/2008; 2.296/2008; 2.299/2008; 2.300/2008; 2.301/2008; 2.302/2008; 2.303/2008; 2.304/2008; 2.305/2008; 2.306/2008; 2.307/2008; 2.308/2008; 2.309/2008; 2.310/2008; 2.312/2008; 2.313/2008; 2.314/2008; 2.315/2008; 2.316/2008; 2.318/2008; 2.319/2008; 2.320/2008; 2.321/2008; 2.322/2008; 2.323/2008; 2.324/2008; 2.325/2008; 2.326/2008; 2.327/2008; 2.328/2008; 2.329/2008; 2.330/2008; 2.331/2008; 2.333/2008; 2.334/2008; 2.335/2008; 2.336/2008; 2.337/2008; 2.338/2008; 2.339/2008; 2.341/2008; 2.342/2008; 2.343/2008; 2.344/2008; 2.345/2008; 2.346/2008; 2.347/2008; 2.348/2008; 2.351/2008; 2.352/2008; 2.353/2008; 2.354/2008; 2.355/2008; 2.356/2008; 2.357/2008; 2.358/2008; 2.359/2008; 2.360/2008; 2.361/2008; 2.362/2008; 2.363/2008; 2.364/2008; 2.365/2008; 2.366/2008; 2.367/2008; 2.368/2008; 2.369/2008; 2.370/2008; 2.371/2008; 2.372/2008; 2.373/2008; 2.374/2008; 2.375/2008; 2.376/2008; 2.377/2008; 2.378/2008; 2.379/2008; 2.380/2008; 2.382/2008; 2.383/2008; 2.384/2008; 2.385/2008; 2.386/2008; 2.387/2008; 2.388/2008; 2.389/2008; 2.390/2008; 2.391/2008; 2.392/2008; 2.393/2008; 2.394/2008; 2.396/2008; 2.397/2008; 2.399/2008; 2.400/2008; 2.401/2008; 2.402/2008; 2.403/2008; 2.404/2008; 2.405/2008; 2.406/2008; 2.407/2008; 2.408/2008; 2.409/2008; 2.410/2008; 2.411/2008; 2.412/2008; 2.413/2008; 2.414/2008; 2.415/2008; 2.418/2009; 2.419/2009; 2.420/2009; 2.421/2009; 2.422/2009; 2.423/2009; 2.424/2009; 2.425/2009; 2.426/2009; 2.427/2009; 2.428/2009; 2.429/2009; 2.430/2009; 2.434/2009; 2.435/2009; 2.437/2009; 2.438/2009; 2.442/2009; 2.444/2009; 2.445/2009; 2.446/2009; 2.449/2009; 2.450/2009; 2.456/2009; 2.457/2009; 2.458/2009; 2.459/2009; 2.460/2009; 2.461/2009; 2.462/2009; 2.463/2009; 2.464/2009; 2.465/2009; 2.466/2009; 2.467/2009; 2.468/2009; 2.469/2009; 2.471/2009; 2.472/2009; 2.473/2009; 2.474/2009; 2.475/2009; 2.476/2009; 2.477/2009; 2.478/2009; 2.479/2009; 2.480/2009; 2.481/2009; 2.482/2009; 2.483/2009; 2.484/2009; 2.485/2009; 2.486/2009; 2.487/2009; 2.489/2009; 2.490/2009; 2.491/2009; 2.494/2009; 2.495/2009; 2.496/2009; 2.497/2009; 2.498/2009; 2.499/2009; 2.500/2009; 2.501/2009; 2.502/2009; 2.503/2009; 2.505/2009; 2.506/2009; 2.507/2009; 2.508/2009; 2.509/2009; 2.510/2009; 2.511/2009; 2.513/2009; 2.514/2009; 2.515/2009; 2.516/2009; 2.517/2009; 2.519/2009; 2.520/2009; 2.521/2009; 2.522/2009; 2.524/2009; 2.525/2009; 2.526/2009; 2.527/2009; 2.529/2009; 2.531/2009; 2.532/2009; 2.535/2009; 2.536/2009; 2.537/2009; 2.540/2009; 2.541/2009; 2.542/2009; 2.543/2009; 2.545/2009; 2.546/2009; 2.547/2009; 2.548/2009; 2.549/2009; 2.550/2009; 2.551/2009; 2.552/2009; 2.553/2009; 2.554/2009; 2.555/2009; 2.556/2009; 2.557/2009; 2.558/2009; 2.559/2009; 2.560/2009; 2.561/2009; 2.562/2009; 2.563/2009; 2.564/2009; 2.565/2009; 2.566/2009; 2.567/2009; 2.568/2009; 2.570/2009; 2.572/2009; 2.573/2009; 2.574/2009; 2.576/2009; 2.577/2010; 2.578/2010; 2.579/2010; 2.580/2010; 2.581/2010; 2.582/2010; 2.583/2010; 2.584/2010; 2.585/2010; 2.586/2010; 2.587/2010; 2.588/2010; 2.589/2010; 2.590/2010; 2.592/2010; 2.593/2010; 2.594/2010; 2.595/2010; 2.596/2010; 2.597/2010; 2.599/2010; 2.600/2010; 2.602/2010; 2.603/2010; 2.604/2010; 2.605/2010; 2.606/2010; 2.607/2010; 2.608/2010; 2.609/2010; 2.610/2010; 2.611/2010; 2.612/2010; 2.613/2010; 2.614/2010; 2.615/2010; 2.616/2010; 2.617/2010; 2.619/2010; 2.620/2010; 2.621/2010; 2.622/2010; 2.623/2010; 2.624/2010; 2.625/2010; 2.627/2010; 2.628/2010; 2.629/2010; 2.630/2010; 2.631/2010; 2.632/2010; 2.633/2010; 2.634/2010; 2.635/2010; 2.636/2010; 2.638/2010; 2.641/2010; 2.642/2010; 2.643/2010; 2.644/2010; 2.645/2010; 2.646/2010; 2.647/2010; 2.648/2010; 2.649/2010; 2.650/2010; 2.651/2010; 2.652/2010; 2.653/2010; 2.654/2010; 2.655/2010; 2.656/2010; 2.658/2010; 2.659/2010; 2.660/2010; 2.661/2010; 2.663/2010; 2.664/2010; 2.665/2010; 2.666/2010; 2.667/2010; 2.669/2010; 2.672/2010; 2.674/2010; 2.675/2010; 2.676/2010; 2.677/2010; 2.678/2010; 2.679/2010; 2.680/2010; 2.681/2010; 2.682/2010; 2.683/2010; 2.684/2010; 2.685/2010; 2.686/2010; 2.687/2010; 2.688/2010; 2.689/2010; 2.690/2010; 2.691/2010; 2.692/2010; 2.693/2010; 2.694/2010; 2.695/2010; 2.696/2010; 2.697/2010; 2.698/2010; 2.699/2010; 2.700/2010; 2.701/2010; 2.703/2010; 2.704/2010; 2.706/2010; 2.707/2010; 2.708/2010; 2.709/2010; 2.710/2010; 2.711/2010; 2.713/2010; 2.714/2010; 2.715/2010; 2.716/2010; 2.717/2010; 2.718/2010; 2.719/2010; 2.720/2010; 2.721/2010; 2.725/2010; 2.726/2010; 2.727/2010; 2.728/2010; 2.729/2010; 2.730/2010; 2.731/2010 e 2.732/2010.
   Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.

Art. 2º Fica ressalvada a integralidade dos direitos decorrentes da aplicação das leis revogadas pelo art. 1º e descritas no Anexo único, incluindo aqueles oriundos de decisões judiciais amparadas nas referidas Leis por esta revogadas, expressamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.

Dalvi Soares de Freitas
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudi Nei Dalmolin
Secretário de Gestão Pública.




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Anexo Único
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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