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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.783, DE 26/07/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que na data de 15 de agosto é comemorado o dia da Nossa Senhora de Czestochowa e a Paróquia realiza festividades em comemoração.

DECRETA

Art. 1º É declarado Ponto Facultativo nas repartições municipais o dia 14 de agosto de 2017 em comemoração pela passagem da Nossa Senhora de Czestochowa.

Art. 2º Fica inalterado o expediente dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º As horas do dia de trabalho deverão ser compensadas a partir do dia 02 de agosto a 10 agosto (servidores com carga horária de sete horas) e até dia 11 de agosto (servidores com carga horária de oito horas), obedecendo aos seguintes horários:
Manhã: 8h às 12h
Tarde: 13h às 17h
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de julho de 2017.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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