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16:47 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 09/01/2018
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.924, DE 23/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.998,33.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.335 de 09 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.998,33 (nove mil novecentos e noventa e oito reais com trinta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
020102.039 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
191/0 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 3.096,95
TOTAL: ............. R$ 3.096,95

05 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050130.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
329/8 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 3.063,59
TOTAL: ............. R$ 3.063,59

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
060547.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
244/5 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.126,76
TOTAL: ............. R$ 1.126,76

07 - SECRETARIA DE SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO A.S.P.S 15%
070147.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
298/4 319094000000 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 2.711,03
TOTAL: ............. R$ 2.711,03
TOTAL: ............. R$ 9.998,33
Art. 2º Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
020102.039 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
183/0 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 3.096,95
TOTAL: ............. R$ 3.096,95

05 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501 - SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050130.109 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
348/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 3.063,59
TOTAL: ............. R$ 3.063,59

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0605 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
060547.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
242/9 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.126,76
TOTAL: ............. R$ 1.126,76

07 - SECRETARIA DE SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO A.S.P.S 15%
070134.079 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
303/4 319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.711,03
TOTAL: ............. R$ 2.711,03
TOTAL: ............. R$ 9.998,33
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de janeiro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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