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16:47 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.344, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.195,42.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.925, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.195,42.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 3.344 de 30 de janeiro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 363.195,42 (trezentos e sessenta e três mil cento e noventa e cinco reais com quarenta e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.54.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
164/3 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 30.000,00
157/0 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 20.000,00
159/7 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.195,42
TOTAL: ............. R$ 53.195,42

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.04.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
401/4 449051000000 - Obras e Instalações ............. R$ 130.000,00
391/3 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 180.000,00
TOTAL: ............. R$ 310.000,00
TOTAL: ............. R$ 363.195,42
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 0001 - FPM - Conta Banco do Brasil nº 7.016-5 no valor de ............. R$ 324.700,45.
Recurso 0001 - ICMS - Conta BERGS nº 04.000373.0-6 no valor de ............. R$ 38.494,97.
TOTAL: ............. R$ 363.195,42 (trezentos e sessenta e três mil cento e noventa e cinco reais com quarenta e dois centavos).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de janeiro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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