15:06 - Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Dom Feliciano / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.926, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.679,95.

LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.679,95.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 249.679,95 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais com noventa e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0602 - CONVÊNIOS
0602.45.2253 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
442/1 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 2.316,86
0602.47.074 - SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2789/8 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 226,20
0602.47.075 - MANUTENÇÃO DO PDDE
2783/9 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 10,69
0602.47.143 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
2698/0 339032000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............. R$ 13.743,23
2699/9 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 118.377,05
0602.131.077 - TRANSPORTE ESCOLAR (UNIÃO)
2717/0 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 76.728,86
0603 - CULTURA E TURISMO
0603.47.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
242/9 449052000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 38.277,06
TOTAL: ............. R$ 249.679,95
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 1099 - CARINHOSO - Conta Banco do Brasil nº 16.479-8 no valor de ............. R$ 2.316,86.
Recurso 1002 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - Conta Banco do Brasil nº 11.358-1 no valor de ............. R$ 226,20.
Recurso 1094 - TRANSP ESCOLAR ESTADO - Conta BERGS nº 04.001951.0-6 no valor de ............. R$ 66.849,59.
Recurso 1013 - PROG NAC TRANSP ESCOLAR - Conta Banco do Brasil nº 11.424-3 no valor de ............. R$ 51.527,46.
Recurso 1015 - PDDE - Conta Banco do Brasil nº 6.041-0 no valor de ............. R$ 10,69.
Recurso 1081 - MERENDA ESCOLAR PNAEF - Conta Banco do Brasil nº 14.194-1 no valor de ............. R$ 13.743,23.
Recurso 1099 - EDUCAÇÃO INFANTIL - Conta Banco do Brasil nº 17.417-3 no valor de ............. R$ 2.976,36.
Recurso 1099 - EDUCAÇÃO INFANTIL II - Conta Banco do Brasil nº 17.445-9 no valor de ............. R$ 73.752,50.
Recurso 0031 - FUNDEB - Conta Banco do Brasil nº 12.910-0 no valor de ............. R$ 38.277,06.
TOTAL: ............. R$ 249.679,95 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais com noventa e cinco centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de janeiro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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