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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.927, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 569.842,06.

LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 30/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 569.842,06.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 569.842,06 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois mil com seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0802 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0802.60.060 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA BOA
11/6 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 559.416,71
0803 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
080363.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
1/9 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 8.628,44
TOTAL: ............. R$ 568.045,15

11 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 - INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.69.006 - PAVIMENTAÇÃO
130/9 449051000000 - Obras e Instalações ............. R$ 1.497,68
1101.203.2223 - MANUTENÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
19/1 339030000000 - Material de Consumo ............. R$ 299,23
TOTAL: ............. R$ 1.796,91
TOTAL: ............. R$ 569.842,06
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 1001 - PRODESA RETRO III - Conta Caixa Econômica Federal nº 10.647135-3 no valor de ............. R$ 27.227,41.
Recurso 2003 - PATR AGRIC II - Conta Caixa Econômica Federal nº 10.647155-8 no valor de ............. R$ 32.060,40.
Recurso 1082 - PATRULHA 2014 - Conta Caixa Econômica Federal nº 647166-9 no valor de ............. R$ 58.812,15.
Recurso 2003 - PATR AGRIC III - Conta Caixa Econômica Federal nº 06.647179-0 no valor de ............. R$ 33.285,51.
Recurso 2003 - PATR AGRIC IV - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647871 no valor de ............. R$ 14.752,69.
Recurso 2003 - PATR AGRIC V - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647190-1 no valor de ............. R$ 71.970,97.
Recurso 2003 - PATR AGRIC VI - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647191-0 no valor de ............. R$ 5.398,59.
Recurso 2003 - AQUIS TRATORES - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647198-7 no valor de ............. R$ 214.258,88.
Recurso 2003 - AQUIS IMPLEM - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647197-9 no valor de ............. R$ 99.734,16.
Recurso 2003 - AQUIS RETRO - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647196-0 no valor de ............. R$ 1.915,95.
Recurso 1078 - MIN CIDADE I - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647192-8 no valor de ............. R$ 748,84.
Recurso 1078 - MIN CIDADE II - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647176-6 no valor de ............. R$ 748,84.
Recurso 1083 - MULTA TRÂNSITO - Conta Caixa Econômica Federal nº 006.647176-6 no valor de ............. R$ 299,23.
Recurso 2022 - FUNDO MEIO AMBIENTE - Conta Banco do Brasil nº 14.442-8 no valor de ............. R$ 8.628,44.
TOTAL: ............. R$ 569.842,06 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais com seis centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de janeiro de 2018.

Clenio Boeira da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ricardo José Caczmareki
Secretário Municipal de Gestão Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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